Após 4 anos com superávit, Piratini projeta déficit de R$ 3,8 bilhões em 2026

O governador Eduardo Leite (PSD) entregou, nesta segunda-feira (15), à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e as despesas previstas para 2026, assim como a distribuição dos recursos em cada área. Este era o último dia do prazo para que o documento chegasse ao Parlamento. A proposta projeta uma arrecadação de R$ 89 bilhões e despesas de R$ 92,8 bilhões. Com isso, o déficit orçamentário previsto é de R$ 3,8 bilhões, enquanto o primário é de R$ 5,5 bilhões.

Apesar do montante negativo, é possível que o passivo seja revertido, resultando em um superávit. Nos últimos quatro anos, foi o que ocorreu com as contas públicas gaúchas. Em 2024, por exemplo, era esperado um déficit de R$ R$ 2,7 bilhões de acordo com a LOA. Entretanto, as receitas superaram as despesas em R$ 622 milhões.

No projeto de lei protocolada no ano passado e que rege o exercício financeiro do Piratini em 2025, o déficit era estipulado em R$ 2,8 bilhões. E, novamente, o governo estadual espera reverter. Conforme a secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, as contas públicas já estão operando neste mês de setembro com um superávit na ordem de R$ 260 milhões, tendência que, projeta, deverá ser mantida até o final do ano.

O déficit estipulado pelo projeto da lei que regerá o exercício financeiro de 2026 supera em R$ 1 bilhão o anterior. O aumento nos gastos decorre dos pagamentos dos investimentos realizados pelo Plano Rio Grande, o volume de precatórios a serem pagos e aos gastos previdenciários do Estado.

Apesar disso, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) confia que seja possível reverter o passivo. "Entre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, na qual a LOA se baseia) e a previsão da LOA, houve uma mudança nas projeções. Então, o cenário econômico vem sendo alterado e a gente imagina que deve ter melhoras no ano que vem sem a necessidade de reduzir as despesas", projeta Danielle.

A secretária acrescenta que, apesar das melhorias no cenário econômico, o projeto protocolado na Assembleia Legislativa buscou ser realista. Mas ressaltou que, caso as contas públicas não apresentem um resultado positivo, poderá ser realizado um corte nas despesas previstas para fechar o ano com mais um superávit.

A questão foi, inclusive, pontuada por Leite durante a entrega do projeto na Assembleia. "Trazemos para essa Casa, de forma transparente e realista, o que o momento se apresenta e as perspectivas das despesas. Estes déficits não necessariamente significam que o Estado está se desestabilizando", afirmou o governador. 

Uma despesa não contabilizada em 2026 é a do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Afinal, as parcelas ainda estão suspensas em virtude da calamidade gerada pelas enchentes de maio de 2024. Entretanto, nesse tema, a LDO já havia aberto o caminho para uma adesão do Rio Grande do Sul ao Propag, que substitui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na renegociação dos débitos. A questão ainda está sendo avaliada pelo governo estadual.

"O Estado já manifestou o interesse em aderir e a União está fazendo regulamentações que estamos aguardando e que vão indicar a possibilidade de computar determinados tipos de ativos no abatimento de uma parte da dívida. Isso deve acontecer ao longo das próximas semanas. Também aguardamos a definição do Congresso Nacional sobre os vetos do Presidente da República, porque eles mudam a forma como o Rio Grande do Sul fará a adesão", pontuou Leite.

O Piratini exige que sejam derrubados os vetos presidenciais, especialmente o que permite a dispensa de aportes ao Fundo de Equalização Financeira (FEF) enquanto vigorar a calamidade pública (até abril de 2027), para evitar riscos de cobrança. Outros obstáculos são a forma como serão tratadas as dívidas garantidas por organismos externos, que onerariam cerca de R$ 1 bilhão anuais, e as contrapartidas exigidas em educação, nas quais o governo argumenta que há incertezas sobre metas, restrições de aplicação dos investimentos e se o ensino profissionalizante será o único foco.

"Se os vetos do presidente forem derrubados no Congresso, o Estado faz uma adesão imediata", acrescenta o governador.

Emendas parlamentares serão de R$ 4 milhões por deputado estadual

Agora, a Assembleia Legislativa deverá analisar a proposta de orçamento apresentada por Leite e propor alterações no texto. Cada deputado estadual terá R$ 4 milhões à sua disposição como emendas parlamentares, sendo que 50% do valor deverá ser destinado à educação. O valor destinado a cada legislador é o dobro do atual. O projeto deverá ser votado até o dia 30 de novembro. 

"Esses parlamentares votaram reformas importantes que ajudaram o Estado a equilibrar suas contas. É razoável que ao invés de o governo apresentar sozinho todos os investimentos em todas as áreas que se deseja, possa disponibilizar uma parte para parlamentares que conhecem as necessidades e demandas da população", justificou Leite.