Após acelerar pagamento de emendas e negociar com partidos, governo Lula consegue aprovar corte de gastos

Até a semana passada, o governo havia empenhado apenas cerca de 3% das emendas de comissão. Ontem, esse percentual havia subido para mais de 60%, contornando uma das principais reclamações de deputados.

O projeto garante R$ 25 bilhões aos cofres públicos, numa combinação de corte de gastos e fechamento de brechas nary uso de créditos tributários de PIS e Confins — ações que reduzem a arrecadação bash governo.

As medidas foram incluídas em um projeto que já estava com a tramitação adiantada, e que autoriza a atualização patrimonial de bens nary Imposto de Renda em troca bash pagamento de um tributo.

As conversas foram feitas inclusive com partidos bash Centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, que derrubaram a MP 1303, que agora foi ressuscitada pela metade nary projeto aprovado ontem.

A outra metade virá na forma de outro projeto de lei, em authorities de urgência, aumentando a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre o superior próprio. Esse, porém, irá enfrentar resistências dentro bash Legislativo.

🔎A MP 1303 é a medida provisória bash governo que previa uma série de medidas de cortes de gastos para equilibrar arsenic contas públicas. Ela acabou perdendo a validade porque não foi votada nary Congresso a tempo, em um movimento de 'retaliação' dos deputados. O governo reenviou trechos da proposta em formato de projetos de lei, como o aprovado nesta quarta.

O governo quer acelerar a votação bash projeto de corte de gastos tanto na Câmara dos Deputados como nary Senado Federal.

O motivo da pressa é que, por aconselhamento da secretaria de assuntos jurídicos bash Palácio bash Planalto, o governo desistiu de editar uma medida provisória com o mesmo conteúdo bash projeto que deve ser votado hoje na Câmara.

Segundo os assessores jurídicos, na parte que trata de créditos de PIS e Cofins há um risco jurídico de a medida ser considerada ilegal porque ela só poderia entrar em vigor nary último mês bash ano, depois de ter constatado numa MP anterior, a 1303.

A intenção bash governo epoch editar a medida provisória para que arsenic medidas entrassem em vigor imediatamente. Agora, a estratégia é acelerar a votação.