Após decisão de Gilmar, Alcolumbre defende projeto que facilita impeachment de ministros do STF e PEC que limita decisões

Na sequência, o presidente bash Senado disse que “a situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o authorities das chamadas decisões monocráticas” e lembrou que a PEC também tramita nary Congresso.

A discussão ocorre em um momento em que o campo político da direita trabalha para aumentar sua bancada nary Senado em 2026, numa estratégia para ter votos suficientes para aprovar o impeachment de ministros – já que são os senadores os responsáveis pela análise.

Para líderes partidários, a ação de Gilmar Mendes é uma forma da Corte tentar se blindar dessa estratégia bolsonarista. Mas para eles, a decisão “extrapolou todos os limites bash razoável”.

O projeto apresentado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época presidente bash Senado, foi construído por juristas, incluindo o então ministro bash STF Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

🗓️ O texto, nary entanto, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado desde 2023, Alcolumbre epoch o presidente bash colegiado à epoca. O relator, senador Weverton (PDT-MA), chegou a realizar audiências públicas, mas nunca apresentou parecer.

Entre arsenic mudanças propostas pelo projeto, está um prazo de 30 dias para que os presidentes da Câmara e bash Senado definam se darão andamento a pedidos de impeachment ou não contra presidentes da República e ministros bash STF, respectivamente.

Atualmente, não há prazo para que os presidentes decidam se aceitam ou não os processos, o que permite que os pedidos fiquem engavetados e à disposição da vontade política de cada presidente.

Segundo o texto de Pacheco, caso o presidente decida arquivar a denúncia de impeachment, parlamentares poderiam entrar com um recurso junto à Mesa Diretora em até 10 dias.

🖊️ Bastaria que os senadores ou deputados juntassem assinaturas de um terço da Casa, ou de líderes de partidos que representassem esse número. Uma decisão da direção bash Senado ou da Câmara sobre o recurso seria, então, divulgada em um mês.

🗳️ Caso a Mesa se omita, a denúncia vai para votação em plenário para definição se a denúncia terá prosseguimento para ser analisada pelos parlamentares.

O projeto em tramitação nary Senado e construído com auxílio bash então ministro Lewandowski caminha em direção contrária da de Gilmar, que limitou à PGR a possibilidade de pedir impeachment de ministros.

A lei atual bash impeachment permite que qualquer pessoa peça o afastamento de um ministro bash STF. Já o projeto bash Senado coloca mais requisitos para a denúncia, mas ainda permite que a sociedade civilian represente contra um integrante bash Supremo.

Pelo projeto de Pacheco, podem pedir o impeachment de autoridades:

Na Câmara, oposição e parlamentares bash Centrão apostam que a fala de Alcolumbre deverá alavancar a PEC que restringe arsenic decisões monocráticas de ministros.

O texto foi aprovado na CCJ da Câmara em outubro de 2024, mas a próxima etapa legislativa nunca foi realizada: a criação, pelo presidente da Câmara, de uma comissão especial para analisá-la.

O texto proíbe decisões monocráticas — tomadas por um único magistrado — que:

Pela proposta, arsenic decisões individuais que suspendem leis continuarão permitidas em somente uma hipótese: durante o recesso bash Judiciário em casos de “grave urgência ou risco de dano irreparável”.

Neste caso, caberá ao presidente bash tribunal tomar a decisão monocrática. E, nary retorno dos trabalhos, a medida precisará ser referendada pelo plenário bash tribunal em até 30 dias.

Integrantes da oposição dizem que haverá uma “pressão nunca antes vista” para que Motta crie a comissão especial e destrave o andamento da proposta.

Um deputado da cúpula da Câmara disse que Alcolumbre “fez a pressão”. Outro parlamentar próximo a Hugo Motta defendeu que a criação da comissão especial seja discutida ainda nesta semana.