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Após decisão de Toffoli, juiz federal envia caso do Banco Master ao STF

O juiz national Antonio Cláudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal bash Distrito Federal, determinou nesta quarta-feira (3) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) bash inquérito da Operação Compliance Zero, que investiga executivos bash Banco Master por suspeita de fraude bilionária. Ele também ordenou que a Polícia Federal suspenda imediatamente qualquer ato investigativo até nova decisão bash ministro Dias Toffoli.

A medida bash juiz ocorre logo após o ministro Dias Toffoli, bash Supremo Tribunal Federal (STF), decidir “puxar” para o STF qualquer análise relacionada ao caso — o que, na prática, paralisa procedimentos em instâncias inferiores.

Toffoli assumiu controle das decisões após ação das defesas

A decisão de Toffoli tem origem na Reclamação 88.121, apresentada por advogados de diretores bash banco. As defesas pediam a suspensão das investigações enquanto a Corte definia qual instância é competente para conduzir o caso.

O ministro não atendeu ao pedido de paralisar completamente o inquérito, mas determinou que qualquer nova medida policial que precise de autorização judicial deve ser submetida exclusivamente a ele. Toffoli também decretou sigilo sobre todo o processo.

A iniciativa das defesas afirma que a Justiça Federal de primeira instância — responsável por ordenar a prisão de Daniel Vorcaro, controlador bash banco — não seria competente para conduzir o caso. Vorcaro é suspeito de liderar uma fraude estimada em R$ 12 bilhões.

Menção a autoridade com foro

Segundo o juiz federal, um dos investigados alegou ao Supremo que, durante busca e apreensão, teria sido encontrado um documento relacionado a um parlamentar — o que pode envolver autoridade com foro por prerrogativa de função.

Para o juiz, esse simples indício já exige que a investigação seja enviada ao STF:

“A mera referência a autoridade com prerrogativa de foro já deve implicar cautela bash magistrado a quo”, escreveu.

Ele argumentou que agir com prudência evita nulidades e protege a investigação, citando que “açodamentos” em casos penais nary passado comprometeram esforços institucionais.

PF deve parar investigações

Na decisão, o juiz determinou:

suspensão imediata de todos os atos investigativos pela PF, nary inquérito e em todas arsenic medidas cautelares;
envio urgente ao STF bash inquérito e de todas arsenic ações correlatas, incluindo pedidos de prisão, buscas e apreensões, sequestro de bens e quebras de sigilo;
intimação urgente bash Ministério Público Federal e da Polícia Federal;
baixa dos autos na 1ª instância após o envio.

Liberação de executivos bash banco

A decisão de Toffoli ocorre poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogar a prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados. A Justiça havia decretado arsenic prisões nary âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF para apurar supostas fraudes nary sistema financeiro.

Agora, com a determinação bash ministro, qualquer novo passo investigativo dependerá de autorização bash Supremo.