Após derrota na Suprema Corte, Trump pede que Congresso crie nova legislação de cidadania

Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que o julgamento da Suprema Corte desta terça-feira (30), que revogou a decisão do republicano que negava a nacionalidade dos Estados Unidos aos descendentes de estrangeiros, é "lamentável" e que o direito por nacimento é "caro e injsuto" para a nação.

➡️Na mesma sessão, a Suprema Corte decidiu que os estados podem proibir a participação de meninas e mulheres transgêneros em esportes escolares e universitários femininos. O tribunal trambém derrubou limites ao financiamento de campanhas políticos, rejeitando as restrições federais ao gasto coordenado entre partidos e candidatos.

Segundo ele, os parlamentares podem reverter a decisão através de uma nova legislação que teria seu apoio irrestrito. Além disso, a nova lei não precisaria ser longa nem complexa, mas uma norma simples.

A Suprema Corte dos EUA manteve a interpretação ampla da cidadania por nascimento. A corte rejeitou a ordem executiva assinada por Trump, que declarava que filhos de imigrantes ilegais ou turistas não eram cidadãos americanos.

Por 6 votos a 3, os juízes confirmaram um entendimento consolidado da 14ª Emenda da Constituição e concluíram que qualquer pessoa nascida no país, com exceções muito limitadas, é cidadã dos Estados Unidos.

As restrições impostas por Trump já haviam sido barradas por diversos tribunais de instâncias inferiores e nunca chegaram a entrar em vigor em nenhuma parte do país.

Horas antes do veredito, o político republicou em sua conta oficial no Truth Social uma reportagem que afirmava que "seus esforços para limitar a cidadania por nascimento podem ter sucesso com ou sem a Suprema Corte".

Historicamente, os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas e pontuais, como para filhos de diplomatas de outros países em serviço nos EUA.

A chamada cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que afirma que "todas as pessoas nascidas" nos Estados Unidos "são cidadãos dos Estados Unidos".

No primeiro dia de seu segundo mandato como presidente, no entanto, Donald Trump assinou uma ordem executiva limitando esse direito, embora sem detalhes claros sobre a concessão da cidadania. A medida faz parte de um pacote mais amplo de combate à imigração, que pode barrar a concessão da cidadania a filhos nascidos nos EUA de imigrantes ou turistas.

O caso chegou à Suprema Corte por meio de um processo iniciado em New Hampshire batizado de "Trump versus Barbara".

Ele teve início quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara, moradora do estado de New Hampshire, processou o governo Trump por considerar inconstitucional uma medida que restringe a cidadania americana.

Barbara e seu marido são imigrantes não documentados e ela tem três filhos, todos nascidos em Honduras. Ela decidiu processar o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, o qual nasceria nos EUA, mas não teria direito à cidadania americana.

O sobrenome de Barbara não foi divulgado publicamente por receio de que ela seja alvo de represálias de apoiadores do presidente.

A aparição foi vista pela imprensa do país como uma forma de Trump fazer pressão para que tribunal julgasse o caso em seu favor.

A decisão desta terça da Suprema Corte mantem o entendimento da 14ª Emenda consolidado desde 1898, quando decidiu a favor da concessão de cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA.

O juiz conservador John Roberts, presidente da Suprema Corte e relator da decisão desta terça, citou o precedente de 1898 e disse haver "poucas evidências" para sustentar a "visão drasticamente revisionista" do governo Trump sobre como interpretar a linguagem da 14ª Emenda para limitar a cidadania por nascimento.