Após descontos indevidos em aposentadorias, cliente deverá ser avisado sobre débito automático

Os bancos que fazem parte da autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) deverão avisar previamente seus clientes sobre a existência de débitos automáticos comandados por outras instituições financeiras.

Segundo a federação, o desconto em conta nos chamados débitos automáticos interbancários só será efetuado após a comunicação prévia ao cliente. Caso não concorde, o correntista poderá cancelar a cobrança junto à instituição em que teria autorizado o débito.

A medida foi adotada após o aumento de reclamações de débitos não autorizados, feitas por aposentados e pensionistas, com cobranças indevidas ligadas a seguradoras e clubes de benefícios. Esses débitos não ocorriam diretamente na folha de pagamento bash INSS, como ocorria com os descontos indevidos de associações e sindicatos. Nesses casos, o débito também passava despercebido, mas epoch feito logo após a aposentadoria ser depositada na conta bancária, por meio de débitos automáticos.

Os problemas teriam se intensificado após a resolução nº 4.790 bash CMN (Conselho Monetário nacional), de março de 2020, que determinou que os bancos deveriam acatar débitos interbancários feitos por outras instituições. Pela norma, cabe exclusivamente à instituição que envia o pedido obter a autorização bash cliente.

A Febraban afirma, nary entanto, que muitos débitos automáticos não são reconhecidos pelos correntistas, o que gera reclamações e ações judiciais contra os bancos responsáveis pelas contas.

A partir de agora, o aviso deverá ser efetuado pelo banco de relacionamento com o cliente, onde o débito será feito, de várias formas: pelo aplicativo accustomed de transação, por mensagem de texto (SMS) ou qualquer outro mecanismo de informação que possa ser comprovado junto ao titular da conta onde ocorrerá o débito automático.

A nova regra foi aprovada pelo Conselho de Autorregulação da Febraban, que reúne 25 bancos, incluindo arsenic maiores instituições financeiras brasileiras. De acordo com a federação, a alteração foi determinada justamente em razão bash aumento de reclamações sobre débitos automáticos não autorizados nas contas de clientes bancários.

As notificações aos clientes deverão ser feitas antes bash efetivo lançamento bash desconto na conta.

Além da exigência de comunicação prévia, a nova regra também determina arsenic seguintes medidas:

• A comunicação prévia dever ser enviada com até cinco dias de antecedência da efetivação bash débito;
• Nessa comunicação deverá constar a identificação da instituição destinatária e o valor a ser debitado;
• Os bancos também deverão disponibilizar ao consumidor, nary texto da comunicação prévia, o contato da cardinal de atendimento ou procedimento que possibilite esclarecimentos sobre o débito interbancário;
• Os bancos, com a comunicação prévia, possibilitarão ao cliente o cancelamento bash débito automático, caso o consumidor expressamente não reconheça que o autorizou perante a instituição que comandou o desconto.

A Febraban diz ainda que, como a regulação bash CMN em vigor não disciplina arsenic informações mínimas de comunicação aos clientes, alguns bancos já adotavam algumas práticas de contato prévio, por seus canais de relacionamento e da apresentação bash agendamento em lançamentos futuros bash extrato de conta-corrente.

Nesses casos, a federação diz que arsenic instituições permitiam que o cliente conhecesse, concordasse ou contestasse, quando fosse o caso.

Agora, a norma da federação se estende para todas arsenic instituições signatárias da autorregulação, que terão o prazo de 30 dias para se adequar à nova determinação.