Após mais de uma década, projeto do Porto de Arroio do Sal deve sair do papel

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O Porto Meridional de Arroio do Sal deverá estar em funcionamento até 2028. Nesta sexta-feira (18) foi assinado o Contrato de Adesão pelo governo federal, que permite o início do processo discutido há mais de uma década.

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A medida autoriza a exploração de instalação portuária na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) no município do Litoral Norte. Serão investidos em Arroio do Sal R$ 1,278 bilhão, em recursos públicos, destinados à movimentação de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral e conteinerizada. Também haverá aporte privado, calculado em cerca de R$ 6 bilhões.

A assinatura do contrato foi feita em Porto Alegre, durante evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), com a presença de autoridades estaduais e municipais, de empresários e dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.

“Hoje é um dia muito importante para o Rio Grande do Sul. O porto vai dialogar com a região Norte, com mais de 350 mil habitantes e que sonhou por mais de 15 anos com esse porto”, disse Silvio Costa Filho. O ministro ressaltou os ganhos para o Estado com a ampliação logística, fazendo com que o Rio Grande do Sul se coloque no cenário do setor portuário brasileiro. A exemplo de outros estados como Santa Catarina, Espírito Santo e São Paulo, o RS deverá ter, como consequência, o crescimento da indústria local, a partir da facilidade de exportação.

Costa Filho ainda citou números, ao destacar a importância do setor portuário para o País. “Ele representa mais de 8% do PIB, 95% exportações passam pelos portos e 3%, por aeroportos. E a Fiergs vai ajudar muito nesse processo”, disse, ao destacar que, já nos próximos dias haverá uma reunião com secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, também presente no evento. O encontro deverá discutir a agenda ambiental e um plano modal para o Estado.

O ministro disse esperar que a iniciativa privada dê celeridade às licenças ambientais para, depois, em um prazo de 30 meses, haja o retorno desses R$ 1,3 bilhões. Na fase de obras, o porto vai gerar mais de 2,5 mil empregos diretos. Com o porto pronto, a projeção é de outros 5 mil empregos na região, em função do estímulo à cadeia na região estratégica para o Estado.

A estimativa é de que o Porto Meridional de Arroio do Sal terá uma infraestrutura capaz de atender às demandas crescentes do comércio internacional. Além de facilitar o transporte de cargas, o porto também tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. Para o presidente da Fiergs, o inicio do processo deve ser festejado por ser uma grande necessidade da indústria local. “O nosso concorrente não é o Porto de Rio Grande. Santa Catarina tem cinco portos, está levando nossas cargas e nossos empregos”, observou.

O vice-governador Gabriel Souza fez um reconhecimento ao esforço do governo federal, acrescentando que o governo estadual vai acompanhar com investimentos complementares, em especial na infraestrutura logística. “O litoral Norte ainda não tem condições de receber fluxo de carros e de cargas. A Estrada do Sol e a própria Estrada do Mar deverão ter uma qualificação, talvez um nova ligação com a BR 101”, sugeriu, destacando também o momento propício para voltar a falar em ferrovias.

Mesmo avançando etapas e contando com o apoio de políticos como o ministro Paulo Pimenta (PT) e o senador Luis Carlos Heinze (PP), além do presidente da Fiergs, Claudio Bier, a iniciativa do Porto Meridional de Arroio do Sal está longe de ser uma unanimidade no Rio Grande do Sul. Entre os questionamentos feitos ao empreendimento estão fatores como uso de recursos públicos, impactos ambientais e reflexos que a operação irá acarretar no outro porto marítimo do Estado, o de Rio Grande.

A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), que reúne 23 prefeituras da região Sul gaúcha, foi uma das entidades mais enfáticas ao manifestar, conforme nota, “sua preocupação e rejeição à recente aprovação do projeto de construção do Porto Meridional em Arroio do Sal, anunciado pelo governo federal”. A presidente da Azonasul e prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB), frisa que o Porto de Rio Grande já tem uma infraestrutura robusta e eficiente. “Qual é a lógica de criar um novo porto quando temos uma capacidade ociosa significativa aqui?”, indaga Paula.

Outra crítica da associação é que, apesar do projeto do porto em Arroio do Sal ser capitaneado por investidores privados e desenvolvido pela empresa DTA Engenharia, há a previsão de um apoio de mais de R$ 1 bilhão em recursos do governo federal para a realização do complexo.
Essa observação também é feita pelo vice-presidente de Infraestrutura da Federasul, Antonio Carlos Bacchieri Duarte.

“O que não está certo, no nosso ponto de vista, é o investimento público”, considera o dirigente. Ele ressalta que a Federasul é favorável a qualquer empreendimento privado, porém, quando envolve também aportes públicos, para Bacchieri há outras prioridades a serem contempladas como, por exemplo, a duplicação da BR-290.

Quanto aos reflexos que um novo complexo portuário pode acarretar na operação do Porto de Rio Grande, o dirigente admite que afetaria, mas faz a ressalva que a estrutura da Metade Sul já tem uma atividade consolidada e capacidade de expansão. Bacchieri considera que o segmento que seria mais afetado no complexo rio-grandino é o da movimentação de contêineres. Essa situação pode ocorrer já que a parte Norte do Rio Grande do Sul é mais industrializada e pode optar por transportar mercadorias por um local mais próximo e que evitaria os pedágios que estão situados no Sul gaúcho.

Entre algumas dificuldades para a atividade em Arroio do Sal, o integrante da Federasul cita a ausência de malha ferroviária e de hidrovias. Além disso, ele ressalta os impactos ambientais de um empreendimento como esse, assim como dúvidas sobre a capacidade das rodovias da região suportar o trânsito de carga pesadas. “Tudo é energia sendo colocada em uma coisa que não parece prioritária”, aponta o dirigente.

Bacchieri recorda que o projeto do porto uruguaio de Rocha, que é discutido há mais de uma década, mas até hoje nunca saiu do papel, prevê implantar, como o porto de Arroio do Sal, sua estrutura em uma praia, sem uma proteção natural das condições do mar (como Rio Grande, que conta com a Lagoa dos Patos). Essa situação, alerta o vice-presidente de Infraestrutura da Federasul, aumenta a complexidade ambiental desses projetos.

Um especialista em logística do Rio Grande do Sul, que prefere não revelar o nome, considera que todo investimento privado é bem-vindo, contudo ele também aponta que um problema do projeto em Arroio do Sal é a questão da previsão de aportes públicos. “Eu não acredito que o governo federal, com problemas de orçamento, falta de receita para cobrir despesas, queira abrir um novo custo em uma obra estrutural, tirando do caixa dinheiro que precisava ser destinado a escolas, hospitais ou rodovias, ferrovias e portos existentes”, diz a fonte. Para esse agente logístico, o porto de Arroio do Sal também está servindo como “palanque político”.

Durante a assinatura do Contrato de Adesão do Porto de Arroio do Sal, na Fiergs, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou investimentos federais em aeroportos do Rio Grande do Sul. Torres e Canela deverão receber recursos e Caxias do Sul um novo terminal aeroviário, o de Vila Oliva.

“Vamos reestruturar todos esses aeroportos. Estamos priorizando o Salgado Filho, mas está no nosso radar fortalecer a aviação regional no Rio Grande do Sul. Estamos construindo isso a partir da necessidade das companhias aéreas”, declarou. A Prefeitura de Caxias do Sul já teria, inclusive, disponibilizado uma área.

O ministro informou que, assim que passar o período eleitoral, haverá uma reunião com a Prefeitura para discutir o início da operação. “Vamos destinar mais de R$ 10 milhões para o projeto. De posse do projeto de engenharia, que deve durar de três a quatro meses, partimos para a licitação.”

O novo aeroporto de Caxias já tem autorização pela Presidência da República, e terá investimento de R$ 170 milhões para a infraestrutura e outros R$ 100 milhões para o terminal de passageiros. O de Torres deverá receber R$ 11 milhões e o de Canela, R$ 8 milhões. De acordo com Costa Filho, esses aportes fazem parte de uma estratégia de fortalecimento econômico do Estado. Junto com o turismo de negócios, o de lazer que é um ativo importante para o Estado, segundo ele. Hoje mais de 10% da economia dialoga com o turismo.

Além de aeroportos, o ministro destacou a necessidade de desenvolver hidrovias e ferrovias e de estruturar as estradas, tendo em vista uma nova operação logística. Ele informou que em novembro deverá acontecer a primeira audiência pública sobre a hidrovia do Mercosul, que vem sendo discutida há cerca de 8 anos. “Ela será fundamental também para Argentina, Paraguai e Uruguai. Vai ajudar o modal, reduzindo em 40% os custos de operações e ajudando no escoamento da produção”, disse, ao lembrar que a hidrovia será concedida à iniciativa privada.