Aprovado projeto que visa combater cartéis de postos de gasolina

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram um projeto de lei que visa combater cartéis de postos de combustíveis. A votação ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa.

O texto propõe a obrigatoriedade de informar os valores cobrados pelo litro de combustível pelos revendedores varejistas de combustíveis automotivos. A matéria foi aprovada pela unanimidade, com 44 votos favoráveis.

Em caso de sanção do projeto, que agora segue para análise do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), os postos ficariam obrigados a informar, ao Procon (órgão de proteção ao consumidor) e à Polícia Civil, o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel e se o proprietário do estabelecimento está associado a outros postos ou marcas do ramo.

Os órgãos ficariam responsáveis por disponibilizar meios para que os postos transmitam essas informações. Em caso do não cumprimento da lei, há previsão de aplicação de multa. Havendo mudança no preço, os postos também deverão informar. O projeto também permite ao Procon inspecionar os postos para verificar se o preço informado está sendo praticado nas bombas.

"A Comissão de Defesa do Consumidor (da Assembleia Legislativa) tem recebido muitas denúncias de formação de cartel em algumas regiões do Estado. Procuramos os órgãos de segurança pública, o Ministério Público e o Procon para criarmos um mecanismo no qual o cidadão e as instituições possam saber como está sendo a cobrança do preço dos combustíveis em cada um dos postos do Rio Grande do Sul. O cidadão gaúcho poderá saber de sua casa quanto cada posto está cobrando", afirmou o autor do projeto, deputado estadual Delegado Zucco (REP).

"O mecanismo vai diagnosticar quando houver um ajuste de preço em uma determinada região. Por exemplo, tem uma cidade próxima a Porto Alegre na qual todos os postos estão cobrando o mesmo valor: R$ 5,34 pelo litro. Se isso não é ajuste e prejudica o consumidor, não sei o que é", completou o parlamentar.

Enchentes

O plenário também aprovou por unanimidade um projeto da Mesa Diretora do Parlamento para a criação de uma comissão de representação externa para acompanhar os impactos causados pelas enchentes que atingiram o Estado no início do mês de setembro de 2023 e as medidas que estão sendo anunciadas, bem como sugerir alternativas capazes de amenizar as perdas ambientais, sociais e econômicas ocasionadas pelas chuvas.