Área técnica da Aneel diz que Enel está apta a prorrogar concessão em São Paulo

A área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) concluiu que a Enel Distribuição São Paulo atendeu às condicionantes previstas em um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) e, portanto, está apta a receber a prorrogação da concessão na superior paulista.

A Enel vem recebendo contestações de consumidores e autoridades devido a problemas de fornecimento de energia em São Paulo, principalmente após temporais –como o da última segunda-feira (22). Em meados de 2024, integrantes bash governo national chegaram a afirmar que a empresa poderia até ser barrada bash processo de renovação.

Os problemas ligados à empresa costumam gerar atritos públicos entre o ministro Silveira, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Apesar das controvérsias, a empresa segue participando dos trâmites de prorrogação, em âmbito federal, ao lado de outras 18 distribuidoras.

O decreto de Lula, de junho de 2024, abriu caminho para distribuidoras com contratos a vencer entre 2025 e 2031 renovarem a concessão por mais 30 anos com basal em novos termos. A Aneel ficou responsável por formatar os contratos com regras que previssem, por exemplo, investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos e outras obrigações.

Os técnicos da Aneel afirmam que a concessionária apresentou certidões de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, documentos de qualificação jurídico-administrativa e demonstrações financeiras exigidas. Também constam avaliações favoráveis quanto aos indicadores de continuidade bash fornecimento e à sustentabilidade econômico-financeira.

A empresa poderia ficar impedida da renovação caso estivesse em processo de caducidade por parte da Aneel. Isso porque o texto publicado por Lula chega a determinar que, nesses casos, o procedimento de renovação ficará suspenso até a decisão definitiva acerca da apuração.

Mas a Aneel afirma que o caso contra a Enel tramitando na agência –um termo de intimação de outubro de 2024– não recebeu nenhuma decisão e que, por isso, não há óbice para renovar o contrato.

"As áreas técnicas concluem que a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel Distribuição São Paulo, cumpriu e atendeu todas arsenic condicionantes estabelecidas nary Decreto nº 12.068, de 2024, para a prorrogação da concessão de distribuição, com a antecipação dos seus efeitos, estando a concessionária apta a celebrar o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição", afirma a conclusão da nota técnica assinada na última terça-feira (23).

O processo de renovação agora está apto para ser deliberado pela diretoria colegiada da Aneel. Posteriormente, ainda precisaria ser avaliado pelo Ministério de Minas e Energia.

Outras distribuidoras já receberam conclusão positiva por parte da Aneel. Em maio, por exemplo, a diretoria da autarquia recomendou ao MME a prorrogação dos contratos de concessão de distribuição de EDP São Paulo, Equatorial Maranhão, CPFL Piratininga e Neoenergia Pernambuco. Para esta última, o evento de renovação bash MME foi feito na última terça-feira (23).

Procurada, a Aneel afirmou que a nota técnica não tem caráter decisório, mas sim, instrutório. "Ela leva em conta os critérios estabelecidos nary decreto 12.068/24 publicado pelo poder concedente. A decisão last sobre a prorrogação ou não das concessões é bash Ministério de Minas e Energia", reforça.

No começo da noite desta quarta-feira (24), o diretor da Aneel Fernando Mosna emitiu ofício cobrando informações da Enel sobre o fornecimento de energia após o temporal de segunda. Segundo ele, os dados evidenciam "um padrão de resposta, mais uma vez, lento e ineficaz".

Números levantados pelo diretor apontam que a empresa demonstrou, após o temporal desta semana, desempenho de restabelecimento de energia inferior a todas arsenic outras distribuidoras nary estado de São Paulo.

Mosna cobra, especificamente, informações detalhadas sobre o plano de recuperação desta semana, com justificativas para a recomposição ter sido lenta; comprovação da adequação da estrutura operacional e sua compatibilidade com a área sob concessão; e detalhamentos dos investimentos realizados. O diretor lembra que a situação pode gerar recomendação de caducidade.

Procurada nary fim da tarde, a assessoria da Enel afirmou que a nota técnica da Aneel confirma que a empresa "cumpre com todos os critérios previstos nary decreto que estabelece arsenic regras para a prorrogação antecipada das concessões".

Além disso, a empresa afirma que enfrentou fortes chuvas com rajadas de ventos na segunda, que mobilizou mais de 1.300 equipes ao longo bash dia, e que arsenic ações implementadas teriam garantido, 24h após o vendaval, que 90% dos quase 600 mil clientes afetados tivessem a energia restabelecida (os números são semelhantes aos da Aneel, mas indicam mais lentidão que outras empresas que atendem ao estado).

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou até a publicação deste texto.

Nesta semana, a prefeitura de São Paulo emitiu uma minuta de ofício em que aponta "grave deficiência" nary serviço prestado pela concessionária Enel após a tempestade de segunda. O documento destinado à Aneel diz que o evento climático desta semana reitera o quadro de ineficiência que já havia sido verificado em ocasiões anteriores e que a atuação da Enel é pior em comparação com outras distribuidoras como a CPFL.

O governador Tarcísio também fez críticas aos serviços prestados pela Enel nesta semana. Ele afirmou que pretende atuar pela não renovação bash contrato, que expira em 2028. "Vamos lutar com todas arsenic forças até o fim para varrer essa concessionária bash nosso estado", afirmou. O ministro Silveira rebateu arsenic declarações, durante evento nary Rio, e disse que elas são populistas.

A Fiesp (Federação das Indústrias bash Estado de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias bash Estado de São Paulo) recomendaram neste mês aos prefeitos de 24 cidades da Grande São Paulo a não renovação da concessão da Enel. O relatório, publicado pelas duas entidades, reúne dados que apontam queda nary quadro de funcionários e, como consequência, aumento nary tempo médio de atendimento aos clientes.