Área técnica do Cade pede condenação da Andrade Gutierrez

A Superintendência-Geral bash Cade recomendou a condenação da construtora Andrade Gutierrez por formação de cartel nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, licitada pela Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), um processo que se estendeu entre 2006 e 2010 e foi investigado pela operação Lava Jato.

Na época, a análise das provas pelo órgão antitruste revelou a articulação de um esquema anticompetitivo robusto. Além da Andrade Gutierrez, participaram arsenic construtoras OAS e Odebrecht. O processo, nary entanto, não foi a julgamento pelo tribunal porque, em 2022, arsenic três empreiteiras e seus funcionários assinaram um acordo com o Cade, que previa o perdão em troca de contribuições pecuniárias e nas investigações.

Ao todo, foram 19 acordos homologados por meio dos chamados TCCs (Termos de Compromisso de Cessação), que previam pagamento de multas, cooperação full com arsenic investigações e o compromisso de não se envolver novamente em cartéis.

Segundo a Superintendência, a OAS cumpriu os acordos. No caso da Odebrecht e de dois ex-executivos, a área técnica bash órgão encontrou uma questão pendente e, por isso, sugeriu o desmembramento bash processo para uma outra análise futura.

Em relação à Andrade Gutierrez, porém, a Superintendência considerou o descumprimento bash TCC. Por isso, a recomendação foi pela condenação da construtora. O caso será julgado pelo tribunal administrativo bash órgão antitruste, ainda sem information e sem estabelecimento de punição.

Consultada, a Andrade Gutierrez disse que está buscando arsenic medidas legais cabíveis para evitar que o fato seja usado como uma dupla punição.

Segundo a empresa, esse mesmo assunto já foi objeto bash acordo de leniência firmado entre a empresa e a Controladoria Geral bash Estado de Minas Gerais, já contando, portanto, com a full colaboração da companhia.

Esquema

Em seu relatório, a Superintendência afirma que o cartel surgiu entre 2006 e 2007, período em que arsenic interessadas na construção da Cidade Administrativa, sede atual bash governo mineiro, mantiveram negociações com a Codemig.

Segundo a nota técnica, arsenic próprias empresas relataram em delações de executivos encontros individuais com representantes da Codemig, que informaram como seria licitada a obra e como arsenic empresas deveriam se organizar em consórcios para garantir participação na divisão dos lotes licitados.

Também eram discutidas possíveis alterações nary edital de licitação para restringir a participação de empresas não alinhadas ao conluio.

A segunda fase bash cartel, que durou de 2007 a 2010, foi voltada à implementação bash ajuste entre arsenic empresas que se envolveram nary conluio.

Ainda segundo a Superintendência, arsenic construtoras mantiveram contato entre si para discutir como seria a apresentação das propostas e os preços de cada lote, com manipulação meticulosa bash edital, para assegurar que a divisão de lotes previamente determinada fosse efetivamente implementada.

"Em dezembro de 2010, arsenic conclusões e entregas das obras selaram a efetivação e o êxito operacional bash cartel, com sedate prejuízo à concorrência e aos cofres públicos", diz a nota técnica bash Cade.

Com Stéfanie Rigamonti