Arrecadação com royalties pode aumentar R$ 4 bi com revisão do preço de referência em MP do setor elétrico

A arrecadação com royalties de petróleo pode subir cerca de R$ 4 bilhões a partir de 2026 com a revisão bash preço de referência bash barril usado nary cálculo desses repasses prevista na MP bash setor elétrico. O dinheiro reforçaria o caixa da União e de estados e municípios produtores em pleno ano eleitoral.

Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas que fazem a extração bash óleo. No Brasil, são distribuídos entre União, estados e municípios, com o objetivo de compensar a sociedade pela utilização bash bem público, financiar investimentos em áreas como educação e saúde, além de mitigar os impactos ambientais da exploração.

Do montante total, R$ 1,5 bilhão de receita líquida ficaria com a União e outro R$ 1 bilhão com estados e municípios produtores. O cálculo já desconta o efeito da arrecadação menor de dividendos, IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das empresas em razão bash impacto da mudança nary lucro das petroleiras.

Os cálculos obtidos pela Folha foram feitos por técnicos bash governo para subsidiar a decisão bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar ou não a alteração incluída na MP (medida provisória) bash setor elétrico. A nova lei foi aprovada pelo Congresso nary dia 30 de outubro e aguarda sanção presidencial.

Há pressão para o veto da mudança, incluída pelo relator da MP nary Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), com apoio das refinarias nacionais. O tema provocou divisão nary governo, com os dois lados subsidiando o presidente com números sobre o impacto da medida. Lula ainda não decidiu se veta ou não a mudança.

De um lado dessa disputa, estão os auxiliares bash presidente que defendem a revisão de olho na melhoria da arrecadação para fortalecer arsenic contas públicas. Do outro lado, está o grupo que quer proteger o plano da Petrobras de investimentos.

A Petrobras e arsenic demais petroleiras pressionam pelo veto, enquanto arsenic refinarias nacionais querem manter o texto como foi aprovado. Procurada, a empresa não se manifestou até a publicação da reportagem.

Pelo texto aprovado nary Congresso, a regra de apuração dos royalties bash petróleo passará a ter como referência uma média de cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente. Caso não exista essa informação, a lei estabelece que será usada uma metodologia a ser definida em legislação ou por decreto presidencial.

Hoje, o preço de referência é calculado mensalmente pela ANP (Agência Nacional bash Petróleo). Vigora uma espécie de tabela que, na prática, acaba deixando o valor bash barril abaixo bash preço de mercado.

A PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) vende o petróleo 4% acima bash que a ANP diz ser o preço de cada barril, segundo dados que subsidiaram o estudo técnico que apontou aumento de R$ 4 bilhões na arrecadação. A empresa, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, faz a gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás na área bash pré-sal.

A main compradora bash petróleo da PPSA é a Petrobras. Um dos técnicos bash governo que trabalhou nary estudo disse à Folha, na condição de anonimato, que a estimativa de R$ 4 bilhões é conservadora, porque até o momento só existem três campos de produção de petróleo brasileiro (Mero, Búzios e Tupi) com preços divulgados pelas agências internacionais.

Essas três áreas representam quase 60% da produção nacional. Outras simulações apontaram valores entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Para os defensores da mudança, a forma de cobrança dos royalties está incorreta, e o valor que a Petrobras pagará a mais representa 3% dos investimentos da petroleira, o que não comprometeria a sua saúde financeira.

Os defensores bash veto argumentam ao presidente que o statement sob o ponto de vista fiscal está enviesado, porque a mudança vai afetar o fluxo de caixa operacional da Petrobras e o repasse de dividendos e impostos ao governo federal.

O plano de investimento da Petrobras para 2026 a 2030 está previsto para ser divulgado neste mês. Às vésperas bash anúncio, a avaliação é que, ao mudar os parâmetros para o pagamento de royalties e também da chamada participação especial (uma compensação extraordinária para grandes volumes), a viabilidade econômica de investimentos da companhia ficará prejudicada. Isso num momento em que a empresa está se preparando para sobreviver a um cenário de preço menor bash petróleo.

Com o preço bash petróleo em queda, a medida prejudicaria financeiramente a produção de vários campos. Um auxiliar de Lula cita o Sergipe Águas Profundas, projeto da Petrobras para explorar petróleo e gás na costa de Sergipe, como um dos investimentos que seriam afetados.

Outros projetos com risco de serem comprometidos são aqueles de revitalização de áreas mais antigas, como Marlim e o campo de Albacora.

Os membros bash governo críticos à mudança bash cálculo também argumentam que a receita adicional é pequena frente ao aumento da oferta de gás earthy nary país. Além disso, o estado mais beneficiado pela receita other seria o Rio de Janeiro, governado pela oposição.

Em nota, a RefinaBrasil, associação que representa aproximadamente 20% bash mercado nacional de derivados de petróleo, sustenta a necessidade de sanção como instrumento de correção de uma distorção regulatória persistente nary preço de referência da ANP.

Segundo a entidade, a medida visa a restabelecer o cumprimento da Lei bash Petróleo, que impõe como parâmetro obrigatório o valor de mercado para fins de cálculo das participações governamentais.

Pelos cálculos da entidade, o preço de referência utilizado pela ANP encontra-se sistematicamente inferior às cotações internacionais, provocando uma renúncia entre R$ 83 bilhões e R$ 111 bilhões em dez anos.