Assembleia de SP aprova projeto que permite naming rights em eventos e competições

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei do deputado Leonardo Siqueira (Novo) que autoriza o governo estadual a celebrar contratos de "naming rights" em eventos e espaços públicos, mediante contrapartida financeira de empresas privadas.

Com isso, será possível aplicar essa modalidade em competições esportivas, eventos culturais e projetos de lazer. O valor arrecadado deve ser revertido para melhorias nos próprios espaços e projetos beneficiados.

Hoje, essa legislação já existe em algumas cidades, mas faltava um marco estadual unificado sobre o tema. O texto aprovado, que agora vai à sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), exige licitação, preserva o nome original dos espaços públicos e veda o uso comercial de fachadas de escolas e hospitais.

"Estamos criando uma oportunidade para que órgãos e entidades públicas possam levantar recursos privados e investir na melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população. Essa lei dá segurança jurídica para que o setor público e o privado atuem juntos, de forma eficiente e sem custo para o cidadão", afirma Siqueira.