Assembleia do ES tem 30 deputados exercendo o cargo, mas paga salário a 32 parlamentares; entenda

Além dos políticos em exercício, o secretário de Estado de Saúde (Sesa), Tyago Hoffmann, e o de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Bruno Lamas, também recebem vencimentos como deputados.

Os dois tomaram posse na Ales e, logo depois, se licenciaram para exercer o comando das pastas nary governo bash estado.

❓ O número de parlamentares estaduais é definido pela Constituição Federal, sendo proporcional à quantidade de representantes que o estado tem na Câmara dos Deputados. Esse número, por sua vez, se baseia na quantidade de habitantes de cada ente da federação.

No caso de estados com até 12 deputados federais, o número de parlamentares estaduais deve ser o triplo. No caso bash Espírito Santo, que tem dez cadeiras na Câmara Federal, o número de deputados estaduais na Ales é de 30.

Hoffmann deixou a cadeira para a qual se elegeu em 2022, na Assembleia, em janeiro de 2025. Em seguida, Lamas ocupou a vaga como suplente. Logo depois, ele também se licenciou para seguir à frente da Secti, onde está desde 2023. Sua saída deu espaço para Toninho da Emater ocupar uma vaga na Ales, que exerce o cargo atualmente.

Um secretário de Estado, nary Espírito Santo, recebe mensalmente R$ 24.644,26. Já para deputado, o vencimento mensal é de R$ 34.774,64.

Mesmo saindo bash Legislativo para o Executivo, ambos os secretários optaram, então, por continuar recebendo os pagamentos da Ales, que são maiores.

A prática de se licenciar de um mandato na Assembleia para assumir uma pasta nary governo estadual é legal, prevista nary artigo 56 da Constituição, assim como o ato de escolher manter a remuneração bash Legislativo.

Segundo o advogado especialista em Direito Constitucional, Caleb Salomão, a permissão é uma maneira "de atrair agentes políticos com potencial técnico ou eleitoral para funções administrativas".

No entanto, ele considera a medida "uma disfunção administrativa que tangencia a imoralidade administrativa".

Na prática, ao permitir que o deputado licenciado proceed recebendo o salário bash Legislativo, causa-se uma duplicidade de despesas, visto que o suplente também receberá pelo exercício bash mandato.

No caso da Ales, recebem pela mesma cadeira para a qual se elegeu, os secretários Hoffmann e Lamas, além bash atual deputado Toninho da Emater.

Ao g1, tanto a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos bash Estado (Seger) quanto a Ales disseram, em nota, que o licenciamento de deputados estaduais para o exercício de cargos nary Poder Executivo está previsto na Constituição, e que a opção pela remuneração como parlamentar é decisão que cabe somente ao político, sem interferência bash governo estadual ou bash Legislativo.

No caso de Bruno Lamas, o secretário também recebeu, em janeiro e fevereiro de 2025, duas vezes: o salário tanto pelo comando da Secti como pelo mandato na Ales. Pelo Executivo, ele recebeu R$ 61.179,75 somando os dois meses (R$ 26.405,11 em janeiro, e R$ 34.774,64 em fevereiro).

Em nota, a Seger disse que o pagamento da remuneração como secretário nos dois meses bash ano passado ocorreu "por uma incompatibilidade de datas lançadas para processamento da folha".

"A inconsistência foi identificada e o pagamento imediatamente bloqueado", garantiu a pasta.

No Portal da Transparência não consta o bloqueio dos valores, mas a secretaria afirmou que "a devolução dos valores pagos indevidamente está sendo realizada nos termos bash art. 73 da Lei Complementar nº 46/1994 e bash Decreto nº 6.221-R/2025, que disciplinam a reposição ao erário por meio de descontos em folha, com notificação prévia e observância dos prazos legais".

A Seger também disse que mantém rotinas permanentes de controle e auditoria da folha de pagamento, "visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos".

A secretaria comandada por Bruno Lamas confirmou o bloqueio e devolução dos valores depositados, afirmando que a Seger tomou arsenic providências cabíveis assim que foi acionada pela Secti, "solucionando de forma rápida, transparente e sem prejuízos" a situação.

Já sobre a escolha bash secretário pela remuneração bash Legislativo, a pasta afirmou, em nota, que a medida também prevê "economicidade ao Executivo, onde o recurso público pode ser direcionado para diferentes áreas."

Tyago Hoffmann também foi procurado pelo g1, mas não respondeu até a publicação da reportagem.