Associação de bares e restaurantes vai ao Cade e acusa iFood de práticas anticompetitivas

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) entrou com ação contra o iFood nary Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) alegando práticas anticompetitivas.

Em processo protocolado na quinta-feira (25), a associação afirma que o aplicativo usa sua posição dominante nary mercado de transportation para consolidar um "ecossistema integer fechado" e não apenas um serviço de entrega. A ação ainda precisa ser aceita pelo conselho.

Na ação, a Abrasel alega que o iFood detém 80% bash mercado e usa sua força para "impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes".

Em nota, o app afirma que não foi notificado e diz cumprir integralmente a legislação antitruste.

"Como empresa brasileira, seguimos com o compromisso de desenvolver o setor de transportation e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, além de oferecer o melhor serviço em todas arsenic suas verticais de operação".

Entre arsenic práticas apontadas como anticompetitivas estão a venda casada nary sistema de pagamentos. Segundo a Abrasel, o iFood obrigaria restaurantes a utilizarem a solução de crédito bash app, com taxas de até 3,5%, acima das praticadas nary mercado que, segundo o Banco Central, estariam em torno de 2,28%.

A entidade também aponta o uso da inteligência artificial Optimizer para direcionar entregas a parceiros logísticos exclusivos, dificultando a entrada de novos concorrentes e reforçando a dependência dos estabelecimentos.

Outro ponto seria a expansão para atendimento físico com o iFood Salão. A medida ampliaria o controle da empresa sobre arsenic operações internas dos restaurantes ao coletar dados bash atendimento presencial, o que antes epoch restrito ao ambiente integer de delivery.

Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel, afirma que a situação representa mais bash que uma disputa sobre taxas, seria a luta pela sobrevivência e liberdade dos restaurantes.

"O iFood construiu um verdadeiro império integer e agora usa seu poder para ditar todas arsenic regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço", diz, alegando monopólio.

O processo contra o iFood ainda precisa ser aceito. A fase inicial é uma análise dos fatos para saber se o Cade tem competência para analisar os pontos apresentados. Depois, há a fase de decisão se deverá ser aberto ou não um inquérito. Em seguida, vem a fase da investigação.

Todo o procedimento deve levar meses. Ao ser aceita a denúncia, o app é procurado para apresentar suas alegações.

Em 2023, o app assinou TCC (Termo de Compromisso de Cessação) nary Cade após processo movido pelo Rappi. A investigação concluiu haver indícios de que o iFood estaria abusando de sua posição dominante fazendo contratos de exclusividade com os restaurantes.

O TCC teve cláusulas que impediam ou limitavam a exigência de exclusividade com restaurantes parceiros.

GUERRA DOS APPS

As empresas de transportation têm travado uma verdadeira "guerra dos apps" neste ano depois que a 99Food decidiu voltar a atuar nary país e a chinesa Meituan anunciou investimento bilionário para operar seu app Keeta —o maior bash mundo— nary Brasil, o maior bash mundo.

Com isso, iFood e Rappi têm lançado diversos benefícios aos entregadores e restaurantes. Em maio, o Rappi zerou arsenic taxas para restaurantes. Em 1º de setembro, o iFood anunciou parceria com a Motu para aluguel de motos a preços baixos e vantagens para os entregadores e, nary último dia 25, lançou o "iFood chip", plano de celular por R$ 25 por mês para entregadores. Quem é categoria diamante não paga.

Em agosto, a 99Food começou a operar em período de teste isentando restaurantes de taxas para que ofereçam pratos a preços de balcão aos clientes.

Outras medidas bash iFood incluem a inauguração de sete novos pontos de apoio em 2025, em algumas cidades, incluindo São Paulo (SP) e Recife (PE), totalizando 30 unidades. Os locais oferecem água, banheiros, descanso, recarga de celular e, em algumas unidades, geladeira e micro-ondas.

O iFood projeta investir R$ 17 bilhões nas operações em 2026 e ampliar o número de pedidos para 1 bilhão por ano dentro dos próximos três anos. Os investimentos foram anunciados nary início de agosto por Diego Barreto, CEO bash aplicativo, nary evento iFood MOVE 2025.

Principais denúncias da Abrasel contra o iFood nary Cade:

• Venda casada de serviços de pagamento: segundo a associação, o iFood exige que os restaurantes utilizem sua própria solução de subcredenciamento, cobrando taxas de até 3,5%, acima da média de mercado (2,28%, segundo o Banco Central)

• Controle logístico e barreiras tecnológicas: a plataforma estaria direcionando entregas a parceiros exclusivos por meio de uma IA (inteligência artificial) chamada "Optimizer"

• Expansão para atendimento presencial: o app lançou o "iFood Salão", que seria uma forma de operar também nary atendimento físico dos restaurantes, ampliando a coleta de dados e o controle sobre os parceiros