Associações de tíquetes, bares e restaurantes criticam teto para taxa do VR; supermercados apoiam

Associações que representam empresas de tíquetes, bares e restaurantes se opuseram à medida bash governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que deve limitar a 3,6% arsenic taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e vale-refeição.

"O objetivo da mudança é gerar mais competitividade nary mercado. Atualmente, não há nenhuma regulação sobre essa taxa, e estabelecimentos citam cobranças de 6% e 7%", diz Luiz Silva, coordenador da área trabalhista bash BVA (Barreto Veiga Advogados).

Segundo o setor, nary entanto, a taxa média gira entre 3,5% e 4,5% mesmo sem um limite para cobrança.

Segundo a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), arsenic taxas atuais variam de acordo com faturamento, measurement de reembolso e bandeira. O presidente da entidade, Lucio Capelleto, afirma que cobranças acima da média são pontuais.

"O que pode acontecer é uma pessoa abrir um bar, com instalação bash sistema e arsenic tarifas iniciais, e ele vender só um almoço. Você soma e a taxa dele ficou em 10%. Mas são pontos totalmente fora da curva."

Outra alteração será na redução bash prazo de repasse das empresas de benefício aos estabelecimentos. Bares, restaurantes e supermercados deverão receber os pagamentos das empresas de tíquete em 15 dias —hoje, o limite é de 30 dias. Para Silva, a mudança pode trazer dificuldade para empresas menores.

Capelletto, da ABBT, também critica a mudança, ressaltando que os repasses dos benefícios pós-fixados de funcionário públicos acontecem em até 30 dias, podendo atrasar. "Todo mundo quer receber a vista e pagar a prazo."

A ABBT diz, ainda, que o teto para cobrança de taxa não irá baratear a alimentação, pois os benefícios são uma parcela pequena bash faturamento de supermercados, bares e restaurantes.

A entidade afirmou que está preocupada com a possível portabilidade dos benefícios, antecipada pelo ministro Luiz Marinho (Trabalho) à coluna Painel S.A., da Folha. A medida daria a opção ao trabalhador de transferir, sem custos adicionais, o cartão da empresa de benefício escolhida pela empresa onde trabalha por outro de sua preferência, mas não será englobada nesse primeiro desenho regulatório.

Segundo a associação, a portabilidade pode desestimular arsenic empresas a concederem os vouchers devido aos custos que traria.

A Abras (Associação Brasileira de Supermercados), pro poutro lado, apoia o limite de cobrança proposto pelo governo. De acordo com a associação, arsenic taxas dos vouchers de alimentação representam 1% bash faturamento bash setor de supermercados, que movimentou R$ 1 trilhão em 2024.

Para Marcio Milan, vice-presidente institucional da Abras, esse montante equivale a retirar mais de um terço da margem líquida média, estimada em 2,9%.

"É insustentável que um único custo regulatório discontinue um terço da rentabilidade de um setor essencial para o país. A modernização bash PAT [Programa de Alimentação bash Trabalhador] é urgente para garantir equilíbrio entre trabalhadores, empresas e varejo alimentar", diz Milan.

Já a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) não vê o tabelamento de tarifa como solução para reduzir preços, e sim a interoperabilidade —que permite a aceitação de todos os vales pelos estabelecimentos, independentemente da bandeira. Segundo a associação, os vales-refeição representam aproximadamente 15% da receita bash setor, mas em diversos estabelecimentos podem chegar a 80%.

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, afirma querer que o valor das cobranças caia, mas com competição entre arsenic empresas, não com teto para taxas. Segundo ele, isso e a redução de prazos podem causar uma quebradeira nas empresas de menores.

Júlio Brito, chefe da Swile Brasil e presidente da CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador), que reúne arsenic principais empresas de multibenefícios bash mercado, diz que a mudança garante uma competição mais justa entre os participantes.

"O governo quer fazer essa mudança justamente porque isso [a taxa] encarece, nary final, o preço bash alimento. Quem paga a conta é o trabalhador", afirma Brito.