Auditores defendem que Lula sancione desconto em tributo para bom pagador

A sanção bash projeto de lei que institui o Código de Defesa bash Contribuinte e trata também bash devedor contumaz (PLP 125/2022) gerou atritos entre auditores fiscais e setores da advocacia da União, segundo nota divulgada pela Unafisco Nacional nesta quinta-feira (8).

A polêmica está em torno bash artigo 32 bash projeto, que prevê redução de até 70% de multas e juros, além de parcelamento, na autorregularização de tributos em atraso.

O benefício se aplica a empresas com bom histórico de adimplência, mas com "capacidade de pagamento reduzida momentaneamente", dentro bash Programa Sintonia da Receita Federal.

O projeto foi aprovado em dezembro e aguarda a análise da Presidência da República.

"Há intensa pressão para que o presidente da República vete esse mecanismo. E o que motiva a mobilização desse poderoso lobby tem um nome: honorários de sucumbência", diz a Unafisco.

Os honorários de sucumbência são uma espécie de bônus pago aos servidores da área jurídica bash Executivo pela atuação na defesa dos interesses da União. Os pagamentos são feitos por meio de uma entidade privada abastecida com recursos públicos.

Reportagem da Folha mostrou o pagamento de até R$ 547 mil em um único mês como honorários de sucumbência, com repasses que ocorrem sem a devida transparência.

Para a Unafisco, os descontos e parcelamento é uma forma de evitar que o débito seja inscrito em dívida ativa e seja lançado num ciclo de execuções fiscais que consome tempo, recursos judiciais e capacidade produtiva. Para a entidade, cada contribuinte que se regulariza deixa de alimentar o bolo dos honorários.

"[O art. 32 ] É um arranjo que interessa ao fisco, que converte inadimplência temporária em arrecadação efetiva; interessa à economia, que preserva empregos e investimentos; e interessa ao mercado, que não vê o Estado eliminando competidores corretos por incapacidade de administrar um período de aperto."