Aumento de emendas parlamentares reacende debate sobre o tema

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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 - entregue pelo governador Eduardo Leite (PSD) ao presidente da Assembleia Legislativa Pepe Vargas (PT) na última segunda-feira (15) - dobrou os recursos destinados para emendas parlamentares no Rio Grande do Sul. Com isso, cada um dos 55 deputados estaduais poderá destinar R$ 4 milhões do orçamento estadual para a área que escolherem. O aumento dessa rubrica reacendeu a discussão sobre as emendas parlamentares no Parlamento.

Alguns deputados estaduais criticam as emendas parlamentares, porque temem o uso eleitoreiro de recursos públicos - uma crítica historicamente feita às emendas parlamentares distribuídas no Congresso Nacional. Na prática, muitos deputados federais e senadores usam essa rubrica para financiar obras nas suas bases eleitorais em troca de votos.

Um dos principais críticos das emendas na Assembleia é o líder da oposição de direita, Felipe Camozatto (Novo). "O Novo tem uma posição histórica contrária às emendas parlamentares, porque acreditamos que é um instrumento que deturpa o uso de recursos públicos. Esse aumento (no valor destinado às emendas parlamentares) a um ano do término do mandato do governador Eduardo Leite atende meramente a interesses políticos e eleitorais", avaliou Camozatto.

O líder da oposição de esquerda, Miguel Rossetto (PT), analisou o contexto econômico da LOA. "O orçamento de 2026 encerra um ciclo de 8 anos de Eduardo Leite e um ciclo de 12 anos do mesmo grupo político. Depois do ex-governador (José Ivo) Sartori (MDB, 2015-2018) e Eduardo Leite terem vendido quase todo o patrimônio público do Estado, não pagarem nenhuma parcela da dívida com a União, arrocharem o salário dos servidores públicos, o resultado é um orçamento com projeção de déficit de R$ 3,6 bilhões. Além disso, o governo segue descumprindo o investimento mínimo constitucional na saúde (12%) e educação (25%)", mencionou Rossetto.

O líder do governo no Parlamento gaúcho, Frederico Antunes (PP), ponderou que, apesar das críticas, nenhum parlamentar abriu mão de usar suas próprias emendas. "Se o parlamentar é contra o mérito (da proposta das emendas), ele deve dizer: ‘olha, eu não quero emenda’. Mas não teve nenhum parlamentar que tenha aberto mão das suas emendas."

Antunes não vê "descontrole quanto a isso". "Tem câmaras de vereadores que têm mais capacidade (em termos de emendas) do que a própria Assembleia Legislativa, que deveria ter um grau de indicação orçamentária maior".