Aumento salarial de 12,49% a procuradores do RS é aprovado na última sessão do ano

Com a proposta, os subsídios passam para R$ 30.778,23, a partir de 1º janeiro de 2025; R$ 32.009,36, a partir 1º de outubro de 2025; e R$ 33.290,80, a partir de 1º de outubro de 2026.

A votação deste aumento salarial aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ocorre duas semanas após ser aprovado o reajuste em 5,25% do piso regional e uma depois da aprovação do de 5,35% a funcionários do Poder Judiciário, do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Assembleia Legislativa do RS.

Votaram contra o reajuste os deputados Joel Wilhelm (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Pedro Pereira (PSDB).

Outros projetos do pacote do governo do RS aprovados nesta terça:

- Reestruturação da Agergs;

- Autoriza o Executivo utilizar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para pagar obrigações pecuniárias de contratos de parcerias público-privadas;

- Trata de alterações no programa “Mais Efetivo” e apresenta requisitos para que militares estaduais da reserva atuem em calamidades públicas;

- Altera pontos do Programa de Policiais Civis Aposentados;

- Garante isenções tributárias do ITCD para pequenas propriedades da agricultura familiar;

- Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), nos moldes da Política Nacional de Defesa Civil, e dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC);

- Altera lei da reestruturação de carreiras, sancionada em julho pelo governador.