Banco Central lança serviço para combater fraudes bancárias

O Banco Central criou novos mecanismos para impedir a abertura de contas fraudulentas no sistema bancário. O anúncio foi realizado nesta segunda-feira (26), quando foram apresentadas as normas regulatórias que guiarão o novo serviço a partir de dezembro deste ano.

As novas ferramentas prometem barrar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas.

As normas devem entrar em vigor em 6 meses, prazo necessário para que o Banco Central e as instituições financeiras possam desenvolvem os sistemas necessários.

Será permitido a qualquer cidadão informar ao Sistema Financeiro Nacional que não deseja abrir novas contas (corrente, de poupança ou de pagamento). Essa decisão poderá ser alterada sempre que a pessoa desejar. O sistema mostrará as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.

Para que o novo serviço possa funcionar adequadamente, as instituições financeiras deverão, a partir da entrada em funcionamento, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas. Para tanto, o CMN aprovou a Resolução CMN nº 5.218, de 2025, que altera a regulamentação em vigor sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas pelos bancos. Já a Resolução BCB nº 476?, de 2025, atualiza a legislação aplicável às contas de pagamento.