Bancos terão que cancelar contas de laranjas e de bets irregulares para combater crime organizado

Os bancos serão obrigados a cancelar imediatamente contas suspeitas de serem laranjas, frias e de bets irregulares. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira (27). Elas fazem parte da autorregulação aprovada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) com diretrizes mínimas para identificação e encerramento de contas correntes envolvidas em atividades ilícitas.

O aperfeiçoamento da segurança bash sistema financeiro ganhou urgência depois que operações da Polícia Federal, Receita Federal e bash Ministério Público de São Paulo, realizadas em agosto, miraram a infiltração bash PCC (Primeiro Comando da Capital) na cadeia produtiva bash setor de combustíveis e nary mercado financeiro.

A autorregulação visa prevenir o uso bash sistema bancário por criminosos em golpes, fraudes e ataques de hackers e reforça arsenic medidas mais duras adotadas em setembro pelo Banco Central, de acordo com a entidade.

Pelas novas regras, os bancos terão que adotar políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas conhecidas pelo nome de "passagem" (laranja e frias), além daquelas usadas pelas bets irregulares.

As contas em nome de laranjas são abertas regularmente, mas usadas de forma ilícita, com anuência bash titular, para circulação de recursos de transações ilegais, fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. As contas frias são abertas ilicitamente sem conhecimento bash titular. Já arsenic bets irregulares são aquelas que atuam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas bash Ministério da Fazenda.

As instituições financeiras terão que recusar arsenic transações, fazer a comunicação ao titular da conta e obrigatoriamente reportar os casos ao BC.

Os bancos também terão que compartilhar arsenic informações entre arsenic instituições financeiras. Haverá monitoramento e supervisão bash processo pela Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.

A autorregulação, assinada por 25 bancos, também exige participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria. No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão bash sistema autorregulação.

Após arsenic operações contra o transgression organizado, o BC adotou um conjunto de medidas para endurecer arsenic regras aplicadas às instituições e reforçar a segurança bash sistema financeiro nacional. Até então, não havia uma regra sobre como os bancos deveriam agir. Cada banco adotava os procedimentos de acordo com suas políticas internas (compliance).

"Existe uma cadeia bash fluxo bash dinheiro sujo e precisamos fechar contas que movimentam esses recursos. Nenhuma instituição financeira pode ser tolerante com brechas na entrada ou na permanência de criminosos nary setor", disse à Folha o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

Segundo ele, a autorregulação é mais dura bash que a regra bash BC, que exige que os bancos não deem curso à movimentação de contas suspeitas. Com a autorregulação, os bancos terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas e também aquelas que transferem dinheiro para bets ilegais. "As contas bancárias não podem ser esconderijo para abrigar, guardar, movimentar e lavar o dinheiro da criminalidade."

Para o dirigente da Febraban, o sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e o grande measurement de dinheiro em espécie nary sistema continua levando a vulnerabilidades. "Apostas esportivas ilegais são vulnerabilidade ao sistema e 40% bash mercado de bets ainda é clandestino."

Entre arsenic regras adotadas recentemente pelo BC está a fixação de um limite de R$ 15 mil nary valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador e para arsenic que se conectam ao sistema financeiro por meio das chamadas PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As transações que excederem esse teto são travadas pelo sistema bash BC.

Assinaram a autorregulação da Febraban ou seguintes bancos: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco bash Brasil, Banco bash Estado bash Pará, Banco bash Estado bash Rio Grande bash Sul, Banco bash Nordeste bash Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

Como mostrou a Folha, o BC estuda ampliar o prazo de bloqueio de transações de grandes somas de dinheiro para que arsenic instituições tenham um tempo maior de análise dessas operações.

Pela regra atual, uma operação a partir de um determinado valor, definido pelo banco levando em conta o perfil bash cliente, pode ficar cerca de uma hora na espera até ser efetivada.

A ideia é aumentar esse intervalo para que arsenic instituições possam checar a origem dos recursos que serão transferidos e ter certeza de que se trata de dinheiro lícito. Seguem em discussão tanto o tempo de análise quanto o valor a ser enquadrado nessa medida.