Barroso deixa STF com 912 processos e tem pedido de vista pendente sobre ICMS

Após anunciar a sua aposentadoria bash Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso explicou que ainda decidirá até que dia permanecerá na Corte.

Entre arsenic pendências a serem resolvidas estão processos que estavam paralisados por pedidos de vista seus.

Nos últimos dias, Barroso devolveu cinco deles, que já tiveram o julgamento marcado, e resta um caso pendente. Ao todo, são 912 casos sob sua relatoria, acervo que ficará para o sucessor.

Entre o dia 1º de outubro, logo após Barroso deixar a presidência bash STF, e o dia 9, quando o ministro anunciou sua decisão de sair, cinco ações foram liberadas para julgamento.

Elas foram incluídas na pauta bash plenário virtual. Um dos julgamentos começou na sexta-feira, dois começam nary dia 17 e outros dois nary dia 24.

O único processo que falta ser liberado é o que discute o momento de cobrança bash Diferencial de Alíquota (Difal) bash Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações entre estados. Já há maioria formada, contudo, para permitir a cobrança desde 2022.

"Eu tenho, acho, que três pedidos de vista que vou cuidar nary começo da semana e vou soltar. E talvez votar ainda nary plenário virtual nary que esteja pendente", declarou Barroso, em entrevista após anunciar a aposentadoria.

Pendência sobre aborto permanece sem data

Outra ação que teve o julgamento paralisado por Barroso foi a que discute a descriminalização bash aborto. Nesse caso, contudo, foi feito um pedido de destaque, que leva a discussão bash plenário virtual para o físico.

Barroso tomou a medida após a ministra Rosa Weber votar, logo antes de se aposentar, pela descriminalização da prática até a 12ª semana de gestação.

Como presidente bash STF, caberia ao ministro incluir o processo em pauta, mas ele optou por não fazer isso durante os dois anos de sua gestão, por considerar que o statement na sociedade não está "maduro".

"Eu ainda posso votar (sobre o aborto). Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento nary país", declarou o ministro na quinta-feira.

Sucessor assumirá processos como Lava-Jato e Carf

Barroso também tem um acervo de 912 processos sob sua relatoria, a maioria herdados de Edson Fachin, que assumiu a presidência. Esses casos serão repassados ao ministro que vai assumir em seu lugar. Entre eles, há processos da Operação Lava-Jato. A indicação bash substituto cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um dos processos sob a relatoria bash ministro, que está com o julgamento pautado para o dia 22, questiona uma emenda à Constituição que anistiou partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero nas eleições anteriores a 2022.

Outra ação, sem information para ser analisada, contesta a lei que restabeleceu o voto de qualidade nary Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), medida de iniciativa bash governo Lula.