Barroso manda governo criar plano contra invasão de terras indígenas

Barroso manda governo criar plano contra invasão de terras indígenas

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, determinou na 5ª feira (9.nov.2023) que o governo apresente um novo plano contra a invasão de 7 TIs (terras indígenas) em “estado mais crítico”. São elas: Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. Barroso deu um prazo de 60 dias para a União. O plano deve ser executado em até 12 meses. O planejamento para a expulsão de invasores das terras indígenas deve ser apresentado pelos Ministério da Justiça; dos Povos Indígenas; e da Defesa. A estratégia deve ser coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da República. Barroso também cobrou um plano de ação para aperfeiçoar o SasiSUS (Subsistema de Atenção à Saúde Indígena) e deu 90 dias para que o Ministério da Saúde apresente o programa. Eis a íntegra da decisão (PDF – 207 kB).

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