Base de Tarcísio tenta acelerar privatização da Sabesp em meio a apagão da Enel

A base de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) articula para acelerar a tramitação do projeto de privatização da Sabesp, meta prioritária do governador.

A manobra dos aliados do governador acontece em meio ao apagão em São Paulo, no qual a desestatização da Enel tornou-se alvo de críticas que têm respingado na proposta de venda da estatal de fornecimento de água e saneamento básico.

Os deputados aliados de Tarcísio discutem a possibilidade de convocar já nesta terça-feira (7) o chamado congresso de comissões, que reúne várias comissões temáticas da Assembleia, em reunião para deliberar sobre o projeto rapidamente, em vez de deixá-lo tramitar individualmente em cada uma delas.

Com a passagem pelo congresso de comissões, o projeto ficaria pronto para votação em plenário.

A audiência pública sobre o assunto estava marcada inicialmente para segunda-feira (6). A Justiça, porém, determinou a suspensão do evento, a partir de ação apresentada pela oposição. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), remarcou a audiência para o próximo dia 16.

Na base de Tarcísio, a convicção é que a convocação do congresso de comissões e até a votação do projeto sem audiência pública estão amparadas em lei.

Para a oposição, a aceleração da tramitação do projeto faz parte de uma série de atropelos da gestão Tarcísio, visando diminuir a discussão sobre o assunto.

Entre eles, estão o envio de um projeto de lei e não uma Proposta de Emenda à Constituição (que exige votos de três quintos da Casa) e a realização de um congresso de comissões no lugar da discussão nas comissões de Constituição e Justiça, Infraestrutura e Orçamento.

Guilherme Cortez, deputado estadual pelo PSOL, impetrou mandado de segurança solicitando que a Justiça determine a devolução do projeto ao governo, para que seja reenviado como PEC, e também a obrigatoriedade da tramitação do texto pelas comissões de Administração Pública e de Meio Ambiente da Alesp.

O PT na Alesp também prepara ação para questionar a realização de um eventual congresso de comissões na Justiça.