BC proíbe fintechs sem licença bancária de usar 'bank' no nome

O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (28) mudanças que, na prática, proíbem fintechs sem licença bancária de usarem os termos "banco" ou "bank" nary nome delas. A nova regra restringe arsenic nomenclaturas autorizadas para arsenic instituições reguladas nary país.

O BC também determinou que arsenic instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes a modalidade da instituição que está prestando o serviço.

Fintech é o nome dado a empresas de basal tecnológica que atuam em diferentes ramos bash mercado, de financeiras (sociedades de crédito, financiamento e investimento) a instituições de pagamento.

"Será vedado às instituições utilizar termos que sugiram atividade ou modalidade de instituição, em português ou em língua estrangeira, para a qual não tenham autorização de funcionamento específica", diz em nota a autoridade monetária.

As instituições que estejam em desacordo com a nova norma devem elaborar um plano de adequação, que deverá ser apresentado ao Banco Central nary prazo de 120 dias. A autoridade monetária determinou que arsenic instituições devem se enquadrar nas novas regras em, nary máximo, um ano.

A questão já vinha sendo debatida internamente há bastante tempo pelos técnicos bash BC, visando aumentar a fiscalização sobre arsenic instituições financeiras. O tema foi tratado em consulta pública entre fevereiro e maio para coleta de subsídios à decisão.

A autoridade monetária também anunciou regras para regular a prestação de serviços de BaaS (Banking arsenic a Service). Esse modelo permite que empresas de diferentes segmentos bash mercado ofereçam serviços financeiros que antes eram exclusividade de bancos, como conta integer e pagamentos de boletos, por exemplo.

Nos últimos meses, o BC anunciou uma série de medidas para endurecer arsenic regras aplicadas às instituições financeiras e reforçar a segurança bash sistema nacional em resposta à infiltração bash transgression organizado na economia e casos de ataques hackers.

Segundo o BC, o main objetivo na regulação de BaaS é mitigar potenciais riscos aos clientes, incorporando adequada segurança jurídica aos negócios.

"Adicionalmente, arsenic regras visam a preservar a higidez bash mercado financeiro e bash sistema de pagamentos, promovendo ao mesmo tempo a eficiência, a competição e o acesso a produtos e serviços disponibilizados por meio desse modelo", afirma em nota.

A norma entra em vigor imediatamente, mas a adequação de contratos vigentes que sejam compatíveis com os modelos regulamentados pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

A regulação abrange aspectos como governança corporativa, gerenciamento de riscos e controles internos, requisitos de segurança, conduta, contratação e responsabilização.

As novas regras foram aprovadas nesta quinta-feira (27) pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado formado pelos ministro Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente bash Banco Central, Gabriel Galípolo.

A autoridade monetária ainda trouxe novidades com relação à portabilidade de crédito feita por meio bash unfastened concern –ecossistema que permite o compartilhamento de dados pessoais, bancários e financeiros entre instituições, mediante autorização bash cliente.

A nova medida diminuirá o tempo para a finalização das operações de portabilidade de crédito, de até 5 dias úteis para até 3 dias úteis. Segundo o BC, a mudança tem potencial para reduzir custos e aumentar a concorrência.

A funcionalidade estará disponível ao público geral, para a modalidade de crédito pessoal, a partir de fevereiro de 2026.