BC regulamenta mercado de criptomoedas para inibir lavagem de dinheiro

Regulamentação surge após a apresentação de propostas sobre o assunto. As medidas para o mercado de criptomoedas foram anunciadas pelo BC após as consultas públicas 109, 110 e 111, abertas no fim do ano passado e encerradas em fevereiro.

Ficam definidas instituições que podem atuar no mercado de criptoativos. Conforme as definições, a oferta de ativos virtuais fica limitada às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de câmbio e corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Decisão busca garantir mais segurança aos investidores de ativos virtuais. O diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, explica que as definições ampliam o conhecimento do mercado de criptoativos e alinham o setor à proteção de todo o sistema financeiro. "Essas empresas passam a estar sob a autorização do Banco Central, sujeitas a todo o processo de supervisão e acompanhamento para trazer muito mais confiança e proteção ao usuário", afirma ele.

Corretoras precisam garantir informações aos investidores sobre os ativos. A regulamentação determina que os prestadores de serviços ficam responsáveis pela informação de riscos, políticas de segurança e taxas cobradas, além de avaliar o perfil de risco de cada cliente antes de permitir operações mais complexas.

Normativas têm o objetivo de inibir a lavagem de dinheiro com os criptoativos. Vivan afirma que a regulamentação atende às recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira) para prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. "O processo deve garantir transparência nas transações e assegurar que elas tenham rastreabilidade. Toda a estrutura que estamos construindo vai garantir que se consiga saber quem negociou aquele ativo virtual, por onde passou e para onde foi", disse.

O grande desafio que a gente teve foi equilibrar o incentivo à inovação com a segurança da negociação para o sistema financeiro.
Gilneu Vivan, diretor de regulação do BC