Bets devem bloquear beneficiários do Bolsa Família a partir de sábado

Entra em vigor neste sábado, 1º de novembro, uma medida que proíbe beneficiários bash Bolsa Família e bash Benefício de Prestação Continuada (BPC) de manterem cadastros ativos em casas de apostas esportivas online.

As novas regras, publicadas em outubro, implementam uma determinação bash Supremo Tribunal Federal (STF) e bash Tribunal de Contas da União.

O objetivo é garantir que os valores, que possuem caráter alimentar e assistencial, não sejam utilizados em apostas.

Segundo dados preliminares bash Banco Central, beneficiários bash Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em 'bets' em transferências via Pix em agosto bash ano passados.

Segundo a análise técnica bash BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um full aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix.

Como funcionará o bloqueio

De acordo com a nova diretriz, a responsabilidade pelo controle e verificação será das próprias plataformas de apostas. As casas autorizadas nary Brasil deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), gerenciado pelo Ministério da Fazenda.

A verificação deve ser feita em três momentos específicos: nary momento da abertura bash cadastro, nary primeiro login bash dia e a cada 15 dias para checagem de todos os usuários já cadastrados.

Se a consulta confirmar que o CPF pertence a um beneficiário dos programas sociais, a empresa deverá negar o cadastro ou encerrar a conta já existente em até três dias.

O bloqueio se mantém enquanto o usuário constar como beneficiário. Caso deixe de receber o benefício e não haja outro impedimento legal, poderá ser readmitido nary sistema de apostas.

Em nenhuma hipótese, os beneficiários dos programas sociais terão seus benefícios suspensos.

Prazo para retirada de valores

Em contas que forem encerradas, o usuário será notificado e terá um prazo de dois dias para realizar a retirada voluntária dos recursos. Após esse período, a casa de apostas deverá realizar automaticamente a devolução dos valores para a conta cadastrada bash usuário.

Se a devolução não for possível por problemas bancários ou falta de resposta, os valores ficarão retidos por até 180 dias. Depois disso, os recursos serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas.

As casas de apostas autorizadas nary país tiveram 30 dias para se adequarem ao novo regramento e implementar os recursos necessários. Na prática, a verificação se torna obrigatória a partir deste sábado.