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Bloqueio de R$ 445 milhões no PSR freia seguro rural e pressiona setor

O governo federal bloqueou R$ 445 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que compromete a liberação integral dos R$ 1 bilhão aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A medida acende um sinal de alerta entre produtores e seguradoras, especialmente no Rio Grande do Sul, onde as contratações de apólices privadas já vinham sofrendo retração por conta do elevado risco climático.Nesta terça-feira (24/6), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a liberação de R$ 368,5 milhões para contratações até agosto, majoritariamente para culturas de inverno, fruticultura e demais segmentos agrícolas. Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, há empenho para recompor os recursos.

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O governo federal bloqueou R$ 445 milhões do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que compromete a liberação integral dos R$ 1 bilhão aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A medida acende um sinal de alerta entre produtores e seguradoras, especialmente no Rio Grande do Sul, onde as contratações de apólices privadas já vinham sofrendo retração por conta do elevado risco climático.

Nesta terça-feira (24/6), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a liberação de R$ 368,5 milhões para contratações até agosto, majoritariamente para culturas de inverno, fruticultura e demais segmentos agrícolas. Segundo o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, há empenho para recompor os recursos.

"Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da próxima safra", afirmou.

A indefinição orçamentária compromete a previsibilidade necessária para o funcionamento do mercado de seguros rurais. No RS, produtores enfrentam nos últimos anos dificuldades crescentes para acessar apólices, devido ao histórico de estiagens severas e excesso de chuvas. O resultado tem sido o encarecimento das coberturas e, em muitos casos, a indisponibilidade de contratos.

O impacto já é visível nas estatísticas. Em 2023, o Rio Grande do Sul efetuou cerca de 22 mil contratos cobrindo 962,9 mil hectares e valor segurado de R$ 6,7 bilhões. Já em 2024, até maio, o número caiu drasticamente: apenas 1.130 apólices foram firmadas, cobrindo 46,6 mil hectares, com valor segurado de R$ 269,3 milhões. A queda reflete não só o aumento dos riscos climáticos, mas também o encarecimento do seguro e a falta de subvenção suficiente.

Nacionalmente, os números também indicam retração. Em 2024, o Programa de Subvenção viabilizou 136 mil apólices para 86 mil produtores. Em 2025, até junho, foram registradas apenas 16 mil apólices, atendendo 13 mil produtores. No Proagro, modalidade subsidiada pelo Banco Central, a retração foi de 33,9% no primeiro trimestre de 2025, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do corte, o Mapa confirmou nesta terça-feira (24/6) a liberação de R$ 368,5 milhões para Com os valores já liberados, o governo prevê o seguinte direcionamento:

•R$ 280 milhões para culturas de inverno
•R$ 36 milhões para frutas
•R$ 7,5 milhões para pecuária
•R$ 1,5 milhão para florestas
•R$ 35,5 milhões para demais culturas, como café e cana-de-açúcar

Projeto testa metodologia para zoneamento agrícola

Além disso, R$ 8 milhões serão destinados a um projeto-piloto com base na nova metodologia do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) – Níveis de Manejo, da Embrapa. A proposta será testada na cultura da soja no Paraná, com foco na classificação das lavouras conforme o manejo e a qualidade do solo.

A metodologia leva em conta indicadores físicos, químicos e biológicos do solo, visando mensurar sua capacidade de retenção hídrica e resiliência climática. As áreas são classificadas em quatro níveis de manejo (NM), com diferentes percentuais de subvenção. O primeiro nível de manejo (NM1) corresponde a manejo inadequado, de maior risco, e a subvenção será de 20%. Para o NM2 (padrão atual do Zarc), o percentual é de 25%. No NM3, com manejo aprimorado, o índice é de 30%, enquanto para o NM4, com manejo avançado e sustentável, a subvenção será de 35%.

“Vamos conseguir traçar o perfil de cada área agrícola e identificar o histórico do manejo adotado. Com isso, as seguradoras poderão ofertar coberturas mais aderentes à realidade de cada lavoura e cobrar preços mais justos pelas apólices”, explica Campos.

A expectativa é que o modelo permita às seguradoras oferecer apólices mais aderentes à realidade das lavouras e com preços mais justos.

Apesar do potencial do novo modelo para tornar o sistema mais eficiente, entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alertam para a urgência da recomposição orçamentária. A CNA solicitou R$ 4 bilhões para o PSR em 2025, argumentando que os valores atuais estão muito abaixo da demanda, principalmente entre pequenos e médios produtores.