Brasil e EUA não têm acordo formal sobre deportações de imigrantes ilegais

Por Julia Duailibi

Julia Duailibi é comentarista de política da GloboNews.

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty esclareceram ao blog que o que existe são trocas de notas entre os países. Nelas, tratam como são feitas as operações de deportação.

Em um desses documentos, de 2021, o governo brasileiro disse "que [os deportados] não serão submetidos ao uso de algemas e correntes, ressalvados os casos de extrema necessidade".

As notas não foram divulgadas na íntegra, então não se tem conhecimento sobre o que foi manifestado na sua plenitude pelo governo à época. Segundo publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, os EUA se comprometeram apenas em não usar algemas quando os deportados chegassem ao Brasil, o que não foi cumprido.

O país quer uma resposta não só sobre as algemas, mas sobre a situação como um todo: os problemas técnicos do avião, relatos de maus-tratos corporais, ausência de ar condicionado e de permissão para uso de banheiro.

O não cumprimento desses pontos está na contramão de tratados internacionais sobre direitos humanos, diz o governo.