BRB sofre com multas e risco de suspensão de registro por atrasar balanço

Órgão regulador do mercado de capitais determina que demonstrações financeiras anuais devem ser divulgadas em até três meses após o encerramento do exercício social. A Resolução 80 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) estabelece que, em caso de descumprimento dos prazos, o emissor fica sujeito à multa cominatória diária.

As multas são aplicadas por dia e podem chegar a R$ 60 mil por documento, sendo que, caso a penalidade financeira não produza o efeito esperado, outras sanções podem ser aplicadas, como a inabilitação de administradores e a suspensão do funcionamento. Flávio Alvares, sócio do escritório Abe Advogados

Multas da CVM são cobradas por cada documento não entregue no prazo. O artigo 63 da Resolução da CVM 80A estabelece a cobrança diária de multas por documentos, de R$ 500 a R$ 1.000 para emissores de títulos, caso do BRB. As multas são impostas para atrasos no envio de documentos, como formulário de referência, formulário de informações trimestrais (ITR), o formulário de demonstrações financeiras padronizadas (DFP) e as demonstrações financeiras acompanhadas dos documentos exigidos na regulamentação específica.

Embora os valores dessas multas sejam, em geral, pouco expressivos, atrasos mais relevantes ou recorrentes podem levar à instauração de processo administrativo sancionador, com possibilidade de penalidades adicionais e responsabilização de administradores. Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do SouzaOkawa

Registro de companhia aberta pode ser suspenso. A CVM também pode, adicionalmente, de acordo com o art. 57, determinar a suspensão do registro de companhia aberta caso o descumprimento de obrigações periódicas ocorrer por período superior a 12 meses.

Banco Central também impõe penalidades por atraso. Por ser uma instituição financeira, o BRB também deve obrigações ao regulador do sistema financeiro, o Banco Central.