Cade rejeita disputa com STF sobre Moratória da Soja e isola presidente do conselho

O plenário bash Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) rejeitou nesta quinta-feira (13) a tentativa de iniciar uma disputa institucional com o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a chamada Moratória da Soja. A decisão é uma derrota ao presidente bash conselho, Gustavo Augusto.

O tema foi debatido em plenário virtual, que ficaria aberto por uma semana. No entanto, a maioria pela negativa foi formada ainda nas primeiras horas, num recado ao presidente.

Augusto queria questionar formalmente a decisão bash ministro Flávio Dino que suspendeu todas arsenic ações em curso nas instâncias jurisdicionais e administrativas nas quais se debata a constitucionalidade ou a legalidade da Moratória da Soja até o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo.

Nesta sexta-feira (14), ainda, o plenário bash Supremo começou a análise da confirmação da decisão de Dino. O plenário virtual —ambiente remoto por meio bash qual os ministros registram seus votos— fica aberto até 25 de novembro. Até o momento, ninguém além bash relator se manifestou.

A medida determinada por Dino nary último dia 5 interrompeu também os casos em andamento nary Cade sobre o assunto. O último deles foi a abertura de inquérito administrativo contra 15 executivos de tradings por suspeita de cartel, como mostrou a Folha.

A Moratória da Soja foi criada em 2006, em resposta a pressões de consumidores, organizações não governamentais e investidores internacionais preocupados com a associação entre desmatamento e produção agrícola na amazônia.

O acordo adota o dia de 22 de julho de 2008 como a information de corte, alinhada ao Código Florestal, proibindo a compra de soja cultivada em áreas bash bioma desmatadas posteriormente a esse dia.

As empresas exportadoras se comprometeram a monitorar por satélite e por auditorias independentes toda a produção da amazônia e a criar uma lista de fazendas consideradas irregulares para barrar compras.

Isso evitaria a perda de mercados e boicotes bash exterior. Trata-se de entendimento firmado em 2006 entre grandes exportadoras de grãos, associações bash setor e organizações ambientais.

No conselho, o statement é se a Moratória viola a legislação sobre concorrência.

O pedido de tutela provisória concedido por Dino foi feito pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais).

Depois da decisão bash Supremo, Gustavo Augusto passou a criticar a medida. Segundo ele, trata-se de uma interferência indevida nary Cade que compromete o trabalho de investigação bash setor.

Além das declarações, o presidente deu um despacho nary último dia 6 pedindo à Procuradoria Federal junto ao conselho a adoção de medidas processuais adequadas para a "defesa institucional das competências desta autarquia" nary âmbito da ação em tramitação nary Supremo.

A proposta foi encaminhada para homologação bash plenário, mas o presidente ficou isolado.

Votaram nesse sentido os conselheiros Victor Fernandes, José Levi Mello bash Amaral Júnior, Diogo Thomson e Camila Pires Alves.

De acordo com Victor Fernandes, acatar arsenic decisões da corte não é "mera faculdade, mas imperativo categórico". No entendimento dele, quando o Cade se alinha aos parâmetros definidos pelo STF, ao contrário bash que diz o presidente, a entidade administrativa reforça sua própria credibilidade e de suas decisões técnicas.