Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porot Alegre para 2026

Continue sua leitura, escolha seu plano agora!

Dando mais um passo na construção do orçamento de 2026, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 na tarde desta segunda-feira (06). Com posição favorável da base e contrária da oposição, a proposta prevê R$ 13,6 bilhões em receitas e despesas. Os gastos do próximo ano serão detalhados na Lei Orçamentária Anual, que deve ser protocolada até o fim de outubro.

• LEIA TAMBÉM: Violência contra a mulher precisa ser monitorada para não acabar em morte, diz Fábia Richter

O projeto recebeu mais de 60 emendas, a maioria protocolada pela oposição e rejeitada em plenário. Um dos adendos recusados pelos parlamentares previa um reajuste anual aos servidores municipais assegurado no orçamento.

Entre as sete emendas aprovadas, a maioria apenas reafirmava tópicos já aprovados no Plano Plurianual, como a criação do Ambulatório Trans. Um dos adendos chancelados estipula que cada vereador terá até 30 emendas parlamentares para destinar no próximo ano.

Na avaliação da vereadora Cláudia Araújo, vice-líder do governo na Câmara, o projeto e as emendas aprovadas constituem um bom terreno para a LOA. Ela cita um dos adendos que garante auxílio a vítimas de violência doméstica, proposta de autoria da vereadora Karen Santos aprovada pelos parlamentares, mas parcialmente vetada pelo prefeito. Segundo Cláudia, incluindo essa garantia na LDO, o valor do auxílio poderá ser avaliado futuramente dentro das possibilidades do orçamento. “Ganham os vereadores, ganha a cidade”, pontou.

Por outro lado, a vereadora Natasha Ferreira (PT) avalia que nenhum dos adendos aprovados apresentam efeito real na peça orçamentária. “São emendas que não têm impacto financeiro”, entende ela. Natasha, que é a parlamentar com maior número de emendas aprovadas, afirma que a oposição tentou discutir com o governo outras medidas dentro da LDO, mas não foi recebida. “Não tem nenhum tipo de emenda que dá um compromisso ao governo."