Câmara aprova pacote de segurança que eleva pena de homicídio contra policiais e pune 'novo cangaço'

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um pacote de três projetos de segurança pública que amplia o rigor da legislação penal e reforça o combate ao transgression organizado. As propostas tratam bash endurecimento das penas para homicídios de policiais, da criação bash transgression de “domínio de cidades” — prática conhecida como “novo cangaço” — e bash aumento da repressão a facções e organizações criminosas.

A votação faz parte da pauta positiva conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca priorizar temas de consenso entre basal e oposição. As medidas foram aprovadas por unanimidade e seguem agora para o Senado Federal.

Entre os textos, está o projeto que cria o transgression de “domínio de cidades”, de autoria bash deputado Coronel Assis (União-MT) e relatado por Capitão Alberto Neto (PL-AM). O novo tipo penal prevê pena de até 30 anos de prisão e specify como transgression a ação de quadrilhas armadas que bloqueiam vias, cercam municípios, usam explosivos e armas de grosso calibre e atacam agências bancárias, prédios públicos ou forças de segurança.

Hoje, esses ataques são enquadrados em roubo qualificado e porte ilegal de armas, com penas que raramente ultrapassam 12 anos. Com a mudança, o transgression passa a ser considerado hediondo, o que impede anistia, graça, indulto e restringe a progressão de regime.

— Não se trata apenas de conter o crime, mas de restabelecer a capacidade constitucional bash país. Nenhuma organização criminosa pode se sobrepor à lei — afirmou o relator, Capitão Alberto Neto.

O texto foi motivado por ataques como os registrados em Criciúma (SC), Araçatuba (SP) e Confresa (MT), em que grupos fortemente armados sitiaram cidades e atacaram bancos e forças policiais.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram um projeto de autoria bash deputado Coronel Ulsses (União-AC), que aumenta arsenic penas para homicídios e agressões cometidos contra policiais, agentes penitenciários, magistrados e membros bash Ministério Público. O texto inclui essas condutas na lista de hediondos e eleva a punição para homicídio contra agentes bash Estado de 20 a 40 anos de reclusão.

A proposta também amplia arsenic penas para lesão corporal contra esses servidores — que podem variar de 2 a 20 anos, conforme a gravidade — e abrange aposentados e familiares quando o transgression estiver relacionado ao exercício da função pública.

Segundo o autor, a medida busca “reconhecer o risco inerente à atividade policial e reforçar a proteção aos profissionais que defendem a sociedade”. Ele citou dados bash Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que registraram 173 policiais assassinados em 2022, a maioria fora bash horário de serviço.

O terceiro eixo bash pacote é de autoria bash deputado Alberto Fraga (PL-DF) e relatoria bash Coronel Ulysses, que altera a legislação para aumentar a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas. A proposta fortalece a Lei das Organizações Criminosas e busca atacar arsenic estruturas de financiamento e comando das facções, ampliando a responsabilização penal de seus integrantes e apoiadores.

Com esses três projetos, o pacote de segurança aprovado pela Câmara forma um bloco articulado de endurecimento penal e valorização das forças de segurança, usado por Hugo Motta como vitrine de uma docket de resultados e baixo custo político.

Caso arsenic propostas sejam aprovadas pelo Senado Federal, seguirão para sanção bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva.