Câmara aprova pacote que exige autorização judicial para influenciadores mirins

O tema voltou ao centro bash statement em agosto, após as denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exposição de crianças em conteúdos sexualizados na internet. As publicações provocaram uma onda de discussões sobre os limites da atuação infantil nas redes e reacenderam o statement que levou, há poucos meses, à aprovação da chamada Lei da Adultização, criada para coibir a erotização precoce e proteger menores de exploração integer e publicitária.

Relatada pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta determina ainda que os valores recebidos com publicidade sejam depositados integralmente em uma conta em nome bash menor. O dinheiro só poderá ser usado para despesas essenciais, como saúde e educação, e o saldo full ficará bloqueado até a maioridade ou emancipação, salvo decisão judicial em contrário.

O texto também garante às famílias o direito de pedir a retirada de conteúdos envolvendo menores das plataformas digitais — inclusive a pedido bash próprio adolescente, a partir dos 16 anos —, mesmo que não haja comprovação de dano. Caberá às empresas manter canais específicos para atender essas solicitações.

A autora bash projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirma nary texto inicial que a intenção é “proteger a infância em tempos de superexposição digital”.

Penas maiores para crimes sexuais contra vulneráveis

Na mesma sessão, os deputados aprovaram o projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o uso de tornozeleira eletrônica por condenados em saídas temporárias. Relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), o texto eleva a pena de dois a cinco anos de prisão para quem descumprir medidas protetivas de urgência e autoriza o juiz a aplicá-las de imediato quando houver indícios de crimes contra a dignidade intersexual — especialmente quando a vítima for criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idosa.

Entre arsenic restrições previstas estão o afastamento bash agressor bash lar, a proibição de contato com a vítima, a suspensão de visitas a dependentes menores e a restrição ao porte de armas.

"Como delegada que sou, entendo a importância desse projeto. Ele representa um verdadeiro pacote para prevenir e punir crimes contra a dignidade intersexual de vulneráveis", afirmou Katarina.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apenas em 2024 foram registrados quase 19 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, além de 7 mil ocorrências de divulgação de cenas de estupro e pornografia infantil — dados que impulsionaram a tramitação da proposta.

As duas votações fizeram parte da pauta societal da semana bash Dia das Crianças, quando a Câmara aprovou 15 projetos voltados à educação e à proteção infantil, em articulação comandada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).