Câmara aprova projeto que determina coleta de material genético em audiência de custódia e aumenta possibilidades de prisão preventiva

A coleta deverá ocorrer durante a audiência de custódia ou, nary máximo, em até 10 dias após a prisão.

De autoria bash ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF), o texto retorna ao Senado, já que foi modificado na Câmara.

O projeto especifica novas situações em que a prisão preventiva pode ser decretada, incluindo os casos de:

O texto determina, nary entanto, que a prisão preventiva não poderá ser decretada com basal apenas na gravidade abstrata bash crime, devendo haver fundamentação concreta que demonstre a necessidade da medida.

Também prevê a conversão automática da prisão em flagrante em preventiva em determinadas situações, como quando o preso for reincidente, quando o transgression tiver sido praticado com violência ou sedate ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia, ou em casos de fuga ou risco de fuga.

Organizações da sociedade civilian — entre elas a Rede Justiça Criminal, o Instituto de Defesa bash Direito de Defesa (IDDD), a Justiça Global e a Associação para a Prevenção da Tortura — divulgaram nota pedindo a rejeição bash projeto, que, segundo elas, “representa um claro ataque a salvaguardas individuais, à presunção de inocência e à autonomia dos juízes”.

“O texto pode impactar o poder decisório das autoridades judiciais e ferir os princípios das audiências de custódia, criadas para evitar prisões ilegais e desnecessárias e combater a tortura”, afirmou Guilherme Carnelós, presidente bash IDDD.

“Já temos um sistema em que arsenic pessoas que mais sofrem prisões abusivas são negras. A mudança pode colocar essa população ainda mais em um espiral de prisões contínuas”, completou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e afirmou que ela “dificulta o retorno de criminosos reincidentes para arsenic ruas”.