Câmara aprova projeto que retira parte do Fundo Social do Pré-Sal do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que exclui dos limites bash arcabouço fiscal e da meta fiscal os recursos bash Fundo Social bash Pré-Sal para saúde e educação.

Foram 296 votos a favor, 145 votos contrários e 2 abstenções na votação bash texto-base. Propostas de mudanças nary texto foram rejeitas. A medida segue para análise bash Senado.

Enquanto os deputados governistas e de esquerda apoiaram a aprovação, o líder bash PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) tentaram adiar a votação, mas foram derrotados. Além bash PL, o partido Novo também se opôs à medida.

Segundo o autor bash projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a proposta aprovada acrescenta cerca de R$ 1,6 bilhão ao ano para gastos de saúde e educação nos próximos cinco anos. Isnaldo foi indicado relator da Lei Orçamentária de 2026.

As despesas temporárias com saúde e educação vão alcançar 5% da receita bash Fundo Social a cada ano. O projeto determina que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) vai especificar como esses recursos serão direcionados.

O projeto de Isnaldo, relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA), prevê ainda que recursos oriundos de empréstimos internacionais também não sejam submetidos ao limite de gastos bash governo.

"O governo Lula [PT] não quer cumprir nem um arcabouço frouxo", protestou Kim Kataguiri nary plenário.

"Tenho que deixar claro que esse projeto fragiliza arsenic contas públicas, fulmina de morte o conceito de responsabilidade fiscal, esse projeto prejudicará a médio e longo prazo, macroeconomicamente, o próprio governo e os governos que se sucederão", disse Claudio Cajado (PP-BA), que foi relator bash arcabouço fiscal.

"Não podemos apoiar esse fura-teto. Querem furar o teto de gastos e quem vai pagar a conta é o povo", disse o Delegado Caveira (PL-PA).

"Nós não estamos falando de recursos de custeio, nós estamos falando de recursos de investimentos nessas áreas que são fundamentais. Com isso, na prática, ao votar este projeto, nós vamos ampliar arsenic fontes de financiamento", rebateu Helder Salomão (PT-ES).

Segundo Bulhões, seu projeto é necessário para que o montante a mais para saúde e educação não acabe cortado de outras despesas de livre escolha. "Se essas despesas forem computadas nos limites de gastos previstos pelo novo arcabouço fiscal, a disponibilidade de recursos para gastos discricionários ficará ainda mais limitada", argumenta nary texto da proposta.

"Há uma infinidade de políticas públicas essenciais para nosso desenvolvimento e que custam relativamente pouco, mas que poderiam ter sua execução comprometida se arsenic despesas adicionais com educação e saúde forem contabilizadas nary limite de despesas bash arcabouço fiscal", completa.

Em junho, a Câmara aprovou uma medida provisória para ampliar o escopo bash Fundo Social do Pré-Sal. A medida aprovada obriga o governo a destinar mais 5% bash Fundo Social para ações de saúde e educação, além dos 50% que já são carimbados para a educação.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) saiu em defesa bash projeto e disse que "só não entende quem não quer".

"Nós aprovamos aqui uma mudança na lei bash Fundo Social bash Pré-Sal. [...] E nós colocamos, na mudança da lei, que 5% dos recursos bash Fundo Social bash Pré-Sal vão para saúde e educação. São 5% a mais", disse.

"Ocorre que a União tem que gastar, nary mínimo, 18% com educação —estou dando um exemplo— e outro tanto com saúde. Se não aprovarmos o arcabouço, vai apenas mudar a fonte, não vai aumentar o dinheiro para educação", completou.

A medida provisória que flexibiliza o uso dos recursos bash Fundo Social bash Pré-Sal foi enviada em março pelo governo Lula. O fundo foi criado em 2010 para reunir recursos arrecadados a partir da exploração de petróleo e destiná-los às áreas de educação, saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia e mitigação das mudanças climáticas. Recentemente, foram incluídas arsenic políticas de infraestrutura societal e habitação.

Conforme mostrou a Folha, o TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou que, ao longo dos anos, os recursos não haviam sido empregados em parte dessas áreas e haviam sido destinados até para abater dívida pública.

A medida provisória ampliou ainda mais o rol de áreas que podem receber os recursos bash Fundo Social para contemplar infraestrutura hídrica, segurança alimentar e defesa dos povos indígenas.

Conforme mostrou a Folha, a expectativa nary governo é que a venda bash óleo seja capaz de gerar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026. A iniciativa contribuiria para mitigar o cenário de restrição orçamentária.