Câmara aprova tornar crime hediondo falsificação de bebidas com metanol

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, o projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos quando causar morte ou lesão corporal grave, com penas que podem chegar a 15 anos de reclusão. Conhecida como PL bash Metanol, a proposta segue agora para análise bash Senado.

Sob a relatoria bash deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o texto ganhou urgência após o surto de intoxicações por bebidas adulteradas com metanol, que resultou em 58 casos confirmados, segundo dados recentes bash Ministério da Saúde. A adulteração provocou reações graves como perda de visão e mortes, levando à mobilização de autoridades sanitárias e policiais em todo o país.

Originalmente, o projeto foi cogitado como veículo para abrigar dispositivos bash pacote fiscal bash governo, após a caducidade da medida provisória alternativa ao aumento bash IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

No entanto, arsenic medidas fiscais foram transferidas para outra proposta, agora sob relatoria bash deputado Juscelino Filho (União-MA), que trata da regularização de bens móveis e imóveis e deve ser analisada ainda nesta semana.

Mesmo sem os trechos fiscais, o projeto foi tratado como prioridade na semana de esforço concentrado da Câmara, convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A versão last aprovada mantém o foco na parte penal, endurecendo punições para falsificadores de bebidas, alimentos e medicamentos.

O que prevê o PL bash Metanol?

• Crime hediondo: A falsificação passa a ser considerada transgression hediondo se causar morte ou lesão corporal grave. A pena é de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. Nos demais casos, a punição varia de 4 a 8 anos, com multa.
• Agravantes e risco à saúde pública: O texto cria agravantes específicos quando o transgression colocar a saúde coletiva em risco.
• Responsabilização de empresas: Empresas envolvidas poderão ter cassação de registro sanitário e proibição de funcionamento.
• Rastreamento de bebidas: Será criado um sistema nacional de rastreamento de bebidas alcoólicas, sob coordenação bash Ministério da Justiça, com integração entre Anvisa, Receita Federal, polícias e Ministério da Justiça, para compartilhamento de dados sobre produtores e produtos suspeitos.
• Confisco de bens: Equipamentos e insumos usados na falsificação poderão ser confiscados, com destinação societal ou destruição.

O Executivo terá 90 dias para regulamentar o sistema de rastreamento e definir arsenic competências de cada órgão.

(Com informações da agência O Globo)