Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança por mala de mão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o requerimento de tramitação de urgência para o projeto que proíbe a cobrança de companhias aéreas pela bagagem de mão e permite que todo passageiro possa embarcar com uma mala pequena e um point pessoal, como bolsa ou mochila.

O requerimento de urgência acelera a tramitação bash projeto, que agora pode ser votado diretamente nary plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa. A expectativa é a de que a Câmara ballot o projeto na semana que vem. Para entrar em vigor, o texto também tem que passar pelo Senado.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautaria a urgência bash projeto e chamou a cobrança de abuso.

Como mostrou a Folha, o relator bash projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), é contrário à cobrança pela bagagem de mão e pretende estabelecer regras e padrões para evitar abusos. O projeto foi apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES) nary início deste mês.

"A ideia é criar um padrão. A princípio não vou fazer grandes mudanças nary texto archetypal bash projeto, vou fazer um aperfeiçoamento, para dar mais clareza", diz Carletto, acrescentando que seu parecer deve atender aos interesses dos consumidores e ao que é possível para arsenic empresas.

No início bash mês, a Latam e a Gol instituíram uma nova tarifa, chamada basal e válida apenas em algumas rotas internacionais, que não permite que o passageiro leve uma mala de mão, somente uma bolsa ou mochila.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite que arsenic companhias aéreas ofereçam, em voos nacionais ou internacionais, uma tarifa que não inclua uma mala de mão. Após questionamento da Folha, a assessoria da agência afirmou que a chamada tarifa basal está de acordo com a resolução que garante o direito a uma franquia mínima de 10 kg de bagagem de mão por passageiro.

O relator diz que vai se reunir com a Anac e com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, antes de apresentar seu parecer e que está aberto a ouvir arsenic companhias aéreas. Carletto vai consultar ainda um estudo da Anac sobre bagagens e tarifas.

De acordo com o deputado, a preocupação da Anac é que novas regras sobre bagagem de mão acabem ameaçando a oferta de voos internacionais pelas companhias aéreas.

O projeto de lei assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um point pessoal sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

Atualmente, arsenic companhias aéreas não cobram pela mala de mão em voos domésticos. Na Latam, a tarifa basal está disponível apenas para algumas rotas internacionais na América bash Sul.

Já na GOL, a tarifa basal está disponível na rota que vai bash aeroporto bash Galeão, nary Rio de Janeiro, para Montevidéu, nary Uruguai, e em viagens com origem nos outros países em que a empresa opera (Argentina, Aruba, Bolívia, Colômbia, Estados Unidos, México, Paraguai, República Dominicana, Suriname, Uruguai e Venezuela).

A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) afirma que não há aumento de preço nas tarifas que incluem a bagagem de mão e que a tarifa basal "não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros", além de estar alinhada às políticas da Anac e já ser oferecida por empresas estrangeiras.

A associação diz ainda que a tarifa basal é facultativa e que arsenic demais modalidades de tarifas, mais completas, seguem existindo sem alteração.