Câmara aprova urgência para projeto que restringe possibilidades de aborto legal em crianças vítimas de estupro

Na prática, o projeto pode dificultar aborto ineligible nesses casos.

A resolução bash Conanda não ampliava arsenic possibilidades legais de aborto, que continuam sendo permitidas nas situações previstas atualmente: feto anecéfalo, risco de vida para a gestante e violência sexual.

A resolução estabeleceu os procedimentos a serem adotados na identificação da gravidez em crianças e adolescentes e permite o aborto nas situações já previstas em lei.

O relator bash projeto foi o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), coordenador da Frente Parlamentar Católica. O projeto foi colocado em pauta após ter sua tramitação em authorities de urgência aprovada minutos antes, com amplo apoio dos partidos de centro e de direita. A basal governista se manifestou contra a urgência.

“A interrupção ineligible da gestação é um direito humano de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, estando diretamente relacionado à proteção de seus direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica, bem como ao pleno exercício de sua cidadania”, diz a resolução.

A resolução, que entrou em vigor em janeiro de 2025, destaca que a gestação em crianças e adolescentes é um processo que “representa risco à saúde física, psicológica e intelligence que pode resultar em impactos sociais nary seu pleno desenvolvimento, aumento de adoecimento, incapacidade e mortes”

“A interrupção ineligible da gestação para crianças e adolescentes constitui parte das ações de prevenção a morbidade e mortalidade”, diz o texto.

A urgência foi assinada por 60 deputados de partidos como PL, Republicanos, MDB, PSD, PP, Novo e União Brasil.

Os parlamentares argumentam que o texto permite o aborto sem o consentimento dos pais e se manifestaram contrariamente ao projeto.

Conforme os parlamentares da direita, norma “institui uma autonomia decisória completa, que dispensa qualquer tipo de autorização dos pais ou dos responsáveis pela criança”.