Câmara de Porto Alegre cria Selo Estabelecimento Amigo da Segurança

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Com acordo entre base e oposição, o Selo Estabelecimento Amigo da Segurança foi aprovado pela Câmara de Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (13). Segundo o projeto, de autoria do vereador Coronel Ustra (PL), será concedida uma distinção a empreendimentos que disponibilizem banheiros, água filtrada, café gratuito, acesso à internet, espaços de descanso e descontos em produtos para agentes da segurança pública da Capital. Para ganhar o selo, os estabelecimentos devem cumprir com, no mínimo, três dos requisitos listados. A concessão do símbolo será regulamentada pelo Executivo Municipal e terá validade de 12 meses.

Conforme o texto aprovado, os benefícios deverão ser oferecidos a servidores da Guarda Municipal, Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e do Instituto Geral de Perícias que estiverem utilizando fardas ou portando identificação. O estabelecimento contemplado com o selo poderá utilizá-lo em seus canais de comunicação e materiais publicitários, devendo também fixá-lo em local visível ao público em suas dependências.

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De acordo com Ustra, a iniciativa busca aproximar o setor privado das forças de segurança e incentivar o reconhecimento dos profissionais que atuam na proteção da cidade. “Esse projeto é simples, mas tem um efeito prático enorme. Quando o policial encontra apoio nos estabelecimentos, ele permanece mais presente, mais próximo da comunidade. Isso inibe a ação criminosa e cria um ambiente de respeito mútuo entre quem protege e quem é protegido”, pontuou o parlamentar.

Na última quarta-feira (08), os vereadores aprovaram o Selo Amigo do Entregador, projeto de autoria do vereador Erick Dênil (PCdoB) que prevê distinção a empreendimentos que ofereçam apoio a motoboys. Na ocasião, foi firmado acordo entre as bancadas de base e oposição pela aprovação dos dois selos. No entanto, parte da oposição foi contrária ao projeto de Ustra, causando desentendimentos no plenário.

Em fala na tribuna, a vereadora Karen Santos (PSOL) afirmou que o projeto pode criar afinidades entre servidores da segurança e estabelecimentos que receberam a distinção, gerando assim um viés na proteção pública. "É uma maneira de privatização de um serviço que deveria ser garantido de forma pública e equitativa", pontuou a parlamentar.