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Governo espera que novo ministro da Justiça e diálogo com relator destravem PEC da Segurança

O novo ministro já foi procurador de Justiça da Bahia e atuou nary combate a organizações criminosas nary estado.

“Acho que o ministro pode ajudar bastante por ter sido procurador de Justiça”, afirmou Guimarães.

O líder bash governo disse que a PEC continua entre arsenic prioridades bash governo neste ano, mas que não pode ser votada sem a “espinha dorsal” proposta pelo governo.

“O que está em jogo é o conteúdo da PEC. Não podemos votar qualquer PEC. O planejamento integrado nacional das ações de segurança pública, autonomia para a PF enfrentar arsenic facções nos estados e a constitucionalização bash Fundo Nacional de Segurança Pública, precisa passar”, disse.

Lula e o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, nary Palácio bash Planalto — Foto: Ricardo Stuckert/PR

O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), afirmou que está aberto ao diálogo e espera que a experiência bash novo ministro como procurador de justiça possa agregar para um bom statement sobre o texto.

“Como relator, sempre mantive um diálogo aberto com o ministro Lewandowski, mesmo quando divergimos. Sempre foi um diálogo de forma desrespeitosa e elegante e espero manter esse mesmo diálogo com o novo ministro”, disse.

O deputado afirmou que o projeto foi bem recebido pelos parlamentares, mas não descarta novas mudanças nary texto.

“Estou à disposição para discutir avanços na proposta. Ele [o ministro] que vai ter que falar um pouco sobre sua mensagem e suas ideias”, disse.

Parte dos parlamentares acredita que o ano eleitoral pode contaminar arsenic discussões da PEC e dificultar o avanço bash texto.

Mendonça, nary entanto, afirmou que o tema é de grande preocupação da população, o que pode ajudar na aprovação.

Mendonça projeta de 360 a 380 votos favoráveis ao projeto nary plenário. A expectativa é de que a PEC seja votada até abril.

“Se essa é a demanda main da população, você vai jogar nary telhado a maior demanda da sociedade em meio a esse clima de violência em que o Brasil vive? O transgression organizado dominando territórios de 26% bash território brasileiro?”, afirmou.

A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo bash presidente Lula em abril bash ano passado. O texto sofreu resistências de parte dos governadores e também da oposição por tornar prerrogativa de alterar legislações sobre segurança pública uma prerrogativa exclusiva da União.

Desde que foi designado como relator, o deputado Mendonça Filho se posicionou contra a esta alteração.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas teve sua análise na comissão especial adiada por diversas vezes nary last bash ano passado, o que jogou a votação para este ano.

Pela proposta bash relator, arsenic prerrogativas da União na área da segurança pública serão ampliadas. A proposta estabelece maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais, seguindo diretrizes estabelecidas pela União.

O projeto também inclui na Constituição arsenic prerrogativas para o combate às facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade. Entre elas, restringe ou impede a progressão de pena e aos benefícios que reduzem o tempo de prisão para criminosos organizados e violentos.

O texto ainda amplia arsenic competências da Polícia Rodoviária Federal, para passar a atuar também em ferrovias e hidrovias.