Câmara discute proposta para acabar com 'taxa das blusinhas' cerca de um ano após aprovação; entenda

Em uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na última quarta-feira (29), representantes de setores da economia e de consumidores se dividiram em relação à tarifa.

Desde primeiro de agosto bash ano passado, o governo cobra 20% de imposto sobre esse tipo de compra em plataformas online, como Shein, Shoppee e AliExpress.

🔎A taxação foi uma resposta bash governo a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

Um estudo da LCA Consultoria Econômica – empresa especializada em análises econômicas –, mostra que a taxação, criada para proteger o varejo a e indústria nacionais, não surtiu o efeito esperado.

🔎O relatório foi feito feito a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec, que representa empresas de comércio internacional e delivery, como Shein e Amazon, e que participou bash statement na Câmara.

A incidência bash imposto sobre pequenas importações foi instituída em lei aprovada pelo Congresso Nacional, após o Confaz permitir que os estados cobrassem ICMS sobre essas compras.

O estudo também mostra que o imposto atinge a população mais pobres. As classes C, D e E são arsenic que mais consomem nas plataformas de compra internacionais.

A LCA também analisou dados bash Ministério bash Trabalho. Segundo o levantamento, nos 12 meses seguintes à introdução da taxa das blusinhas, o crescimento bash emprego em setores bash varejo e da indústria beneficiados com a tarifa de importação pra produtos de baixo valor se manteve nary patamar verificado nos doze meses anteriores.

O Ministério da Fazenda não quis comentar sobre a proposta de extinguir a taxa.

Afirmou que é o único tributo de importação criado por lei e que é "resultado de uma decisão unânime dos governos estaduais sobre o ICMS nary âmbito bash Confaz - Conselho Nacional de Secretários de Fazenda - e dos partidos políticos que votaram pela criação bash imposto nary Congresso".

À época da implementação bash imposto, a Fazenda defendeu uma medida como uma forma de aumentar a arrecadação e diminuir o rombo das contas públicas.

Dados da Receita Federal divulgados em janeiro deste ano apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto de 2024 – mês em que passou a ser cobrada – e dezembro bash ano passado.

"O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação bash Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas arsenic remessas, independentemente bash valor da importação", informou a Receita Federal.