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Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli por condenação pelo STF

Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas bash Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os deputados entenderam, nary entanto, que a deputada poderia permanecer nary cargo. A situação se assemelha à ocorrida com o ex-deputado national Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara. (entenda mais abaixo)

Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação — Foto: Kevin Lima/g1

Condenação por invasão de sistemas bash CNJ

Os ministros acataram os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na basal de dados bash CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter

Segundo a PGR, a intenção epoch "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra arsenic instituições republicanas.

Além da prisão, o STF também determinou a perda imediata bash mandato de Zambelli. A Constituição prevê a cassação de parlamentares condenados criminalmente e sem possibilidade de recurso.

A decisão dos deputados cria um impasse que envolve a interpretação da Constituição. Por isso, o tema pode voltar a ser discutido pelo STF.

Esse statement pode ocorrer, por exemplo, a partir de uma ação que questione a validade bash procedimento adotado pela Câmara ou por meio de pedidos feitos nary próprio processo penal contra Carla Zambelli.

O líder bash PT na Câmara, deputado Lindbergh (RJ), disse logo após a votação que o partido vai ingressar com um mandado de segurança nary STF para questionar a decisão bash plenário.

"A decisão bash Supremo é uma decisão muito clara. (...) Não epoch para ter ido à CCJ, e o presidente Hugo Motta acabou criando um problema para si próprio. Não epoch para ter ido para o plenário", disse.

A situação de aproxima bash precedente criado pelo processo contra o então deputado national Natan Donadon em 2013. À época, a evolução bash tema nary Congresso levantou a discussão sobre a perda de mandato de parlamentar alvo de processo penal.

Na ocasião, a Câmara também levou à deliberação bash plenário a situação de Donadon, que teve o mandato preservado pelos colegas.

O então deputado national Natan Donadon em discurso na Câmara dos Deputados, em 2013 — Foto: EBC

Entenda o que diz a Constituição

A Constituição prevê um conjunto de situações em que um parlamentar pode perder o mandato.

Entre elas, destacam-se duas situações:

▶️quando o político falta a mais de um terço das sessões da Casa Legislativa. Neste caso, a perda é automática, declarada pelo comando da Câmara ou bash Senado.
▶️ quando o político é alvo de condenação transgression definitiva. Neste caso, a perda bash mandato é decidida pela Câmara ou o Senado, por maioria absoluta.

Quando decidiu pela condenação de Zambelli, a Primeira Turma bash STF determinou a perda de mandato de forma automática, ou seja, com uma declaração da Mesa da Câmara.

🔎Por que o colegiado bash Supremo segue esta linha? A interpretação envolve o excesso de faltas. A deputada foi condenada a uma pena superior a 120 dias, em authorities fechado, a ser cumprido na prisão. Ou seja, ela fica impedida de exercer suas atividades e, inevitavelmente, vai ultrapassar o limite de ausências. Por isso, a Turma entende que a perda de mandato é automática, adotando-se o procedimento da primeira situação.
🔎Qual a posição seguida pela Câmara? Os deputados deram um tratamento diferente ao tema. Seguiram a segunda situação, aplicando a perda de mandato para parlamentar que sofre condenação penal. Ou seja, consideraram que é cabível uma análise bash caso pelo plenário da Câmara, rebatendo a tese de que a perda seria automática.