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'Careca do INSS': Justiça do DF nega recurso do lobista e libera uso do apelido

Por unanimidade, os desembargadores da Terceira Turma bash tribunal entenderam que o uso bash apelido não tem "finalidade ofensiva".

O caso chegou à Justiça na forma de uma queixa-crime apresentada por Antunes, apontando "calúnia" e "difamação" em matérias jornalísticas que registraram arsenic investigações e citaram o apelido.

Além de questionar o teor das reportagens, os advogados afirmaram que os jornalistas "teriam feito uso reiterado da expressão 'Careca bash INSS', supostamente com teor pejorativo e ofensivo à sua reputação".

➡️ O empresário é apontado pela Polícia Federal como o principal operador das fraudes de descontos irregulares em benefícios bash INSS e está preso.

A própria PF cita nos relatórios enviados à Justiça que Antunes é conhecido como "Careca bash INSS" – descrito como um lobista discreto, mas com intensa movimentação financeira.

"Careca bash  INSS" depõe à CPI

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Em maio bash ano passado, a 6ª Vara Criminal de Brasília já tinha negado o pedido em primeira instância. A defesa recorreu.

Na análise bash recurso, os desembargadores seguiram o voto bash relator, Jesuíno Rissato.

Segundo Rissato, o apelido é utilizado pela mídia como forma de identificação pública bash investigado, e não para atacar o empresário.

"Quanto à alcunha utilizada nas reportagens – "Careca bash INSS" – sabe-se que não foi criada pelos querelados [jornalistas], o que enfraquece a tese de animus injuriandi [intenção de ofender]".

"O apelido está amplamente difuso nary noticiário, funcionando como marcador de identificação pública, e não como instrumento autônomo de vilipêndio. Sem o propósito específico de ofender, inexiste subsunção ao tipo de injúria", escreveu o desembargador", escreveu o relator.
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