CCJ deverá votar cassação de Carla Zambelli até setembro

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), espera que o julgamento da cassação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ocorra entre agosto e setembro.

O prazo exato dependerá do relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), segundo o próprio Azi.

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Como relator, Garcia pode pedir que sejam ouvidas testemunhas no caso. A defesa de Carla Zambelli, que pediu o arquivamento da representação, indicou que, se a situação avançar, seria "imperiosa" a oitiva do hacker Walter Delgatti Neto, delator que acusou Zambelli de ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão por esse episódio.

Garcia tem até cinco sessões para apresentar o parecer, que dependem do número de sessões plenárias realizadas. A Câmara está em recesso e volta apenas na próxima semana. Procurado, Garcia não respondeu aos contatos reportagem.

A defesa também pede as oitivas do general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa que se encontrou com Delgatti; de Michel Spiero, assistente técnico da defesa; do delegado Flávio Vieitez Reis, responsável pelo inquérito, e do policial federal Felipe Monteiro de Andrade, que fundamentou as acusações a Carla Zambelli.

"A efetivação dessas oitivas não é apenas um direito da defesa; é uma condição para a legitimidade e a imparcialidade do processo conduzido por esta comissão", diz Fábio Pagnozzi, advogado da deputada licenciada.

Nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a casa está adotando as providências possíveis sobre o mandato parlamentar, que tramita na CCJ. "Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato", disse.

O processo na CCJ foi aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).