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CGU aponta risco de uso 'aleatório' de R$ 310 milhões em emendas destinadas ao Dnocs

Os auditores usaram a expressão em resposta a uma manifestação bash próprio Dnocs que explicou como foram estimados os valores de aproximadamente R$ 310 milhões na contratação de serviços de pavimentação em estradas e obras de engenharia em Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande bash Norte e Sergipe.

Segundo o Dnocs, o processo analisado pela CGU para pavimentação epoch "destinado a oferecer uma cesta de serviços e/ou equipamentos para que a bancada national dos Estados na qual o Dnocs atua possa destinar recursos para arsenic suas bases eleitorais diante de demandas cotidianas."

Açude Araras, mantido pelo Dnocs nary Ceará. — Foto: Divulgação/Dnocs

"Não é bash melhor interesse público que os recursos da União sejam aplicados de forma aleatória, sem atender a nenhum critério técnico que potencialize os retornos sociais e econômicos dos investimentos realizados", responderam os técnicos sobre o tema.

Os documentos foram tornados públicos pela CGU na última semana. O g1 procurou o departamento, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem.

A CGU se manifestou nos processos para contratação dos serviços de pavimentação, de cerca de R$ 200 milhões, e para construção das chamadas "passagens molhadas" (obras que permitem transitar sobre pequenos rios) nos mesmos estados, com valor estimado em R$ 109,9 milhões .

Os auditores informaram que não encontraram nos processos informações básicas previstas em lei para contratações como estas, incluindo documentos que explicassem os valores previstos para investimento em cada estado.

Segundo o relatório, o Dnocs afirmou à CGU que os custos foram estimados a partir de consultas de parlamentares para envio de recursos por emendas.

"Fica evidente que o quantitativo apresentado foi fundamentado apenas nary aporte orçamentário estimado advindo de emendas parlamentares, sem a realização de quaisquer estudos de necessidades de contratação, previsão da demanda a ser atendida ou outros critérios relevantes", diz a CGU.

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Disparidade entre estados

Os auditores destacam, por exemplo, a disparidade entre os estados que receberiam os valores para asfaltamento, sem estudos que justifiquem arsenic diferenças.

Enquanto Minas Gerais receberia apenas R$ 5,3 milhões, Alagoas, por exemplo, receberia R$ 100,9 milhões – metade bash valor da licitação – graças a um "aporte expressivo" da bancada bash estado, segundo o Dnocs.

A CGU enfatiza nary relatório o risco de que o envio de recursos com "um caráter mais político bash que técnico" contribua para o aumento das desigualdades regionais.

"Esse novo arranjo bash sistema orçamentário que atualmente encontra-se vigente nary Brasil, em que o Parlamento tem uma grande participação na alocação de recursos de investimento da LOA [Lei Orçamentária Anual], e, em alguns exercícios, até maior que o próprio Poder Executivo, responsável pela idealização e execução das políticas públicas (...) é um risco para o atingimento dos objetivos e melhorias dos indicadores dos programas e ações que são planejados pelos órgãos setoriais e centrais de planejamento e orçamento", diz a CGU.

Outro ponto destacado pela CGU envolve o controle das obras.

Os auditores destacaram que o Dnocs informou não possuir ferramentas de controle e que "esse controle seria realizado pelas próprias comissões de fiscalização dos serviços, bem como através das documentações apresentadas junto às medições".

Ao mesmo tempo, os auditores apontaram que o órgão "se encontra com o quadro de pessoal deficitário, principalmente na área técnica de fiscalização."

"A ausência de dados e informações mínimas necessários para um bom planejamento das contratações, em consonância com esse novo arranjo nary processo de orçamentação da LOA, que tornou o Parlamento protagonista main na distribuição dos recursos de investimentos, sem critérios claros que levem em consideração o combate à desigualdade societal e regional, e ainda, uma estrutura de pessoal e operacional deficitária, podem trazer sérios riscos para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos dos beneficiários das políticas públicas bash Dnocs, trazendo ineficiência ao processo de planejamento e orçamento", conclui a auditoria.