Chefe do MP-SP defende veto de Lula a artigo do PL Antifacção que restringiu Tribunal do Júri

Membros do Ministério Público iniciaram uma mobilização junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete um artigo do projeto de lei antifacção, recém-aprovado pelo Congresso, que elimina o Tribunal do Júri em crimes cometidos por organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.

Essas tipos de crimes foram criados pela nova lei, aprovada com o intuito de coibir a ação do crime organizado.

Nesta sexta-feira (6), o procurador-geral de Justiça do estado de São Paulo, Paulo Sergio de Oliveira e Costa, gravou um vídeo defendendo o veto.

O artigo aprovado, segundo ele, viola o princípio do juiz natural, que nos homicídios é o Tribunal do Júri. "As estatísticas mostram que os conselhos de sentença têm sido muito duros nesses casos, alcançando em São Paulo índice superior a 82% de condenação", declarou.

Na última quinta-feira (5), duas entidades da categoria, a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos dos Estados e da União), enviaram uma carta a Lula também cobrando o veto.

"A admissão dessa retirada de homicídios vinculados ao crime organizado da esfera de competência do Tribunal do Júri impede que a própria sociedade se manifeste democraticamente e aplique, nos casos concretos, o seu sentimento e entendimento de justiça", argumentam as entidades.