Cidadania italiana: veja perguntas e respostas sobre o decreto que muda as regras e limita direito

Veja a seguir perguntas e respostas sobre o assunto.

O decreto limita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos e netos de italianos. Ou seja, bisnetos, trinetos e gerações mais distantes perderiam o direito.

Agora, segundo o governo, a cidadania só será reconhecida em dois casos:

Não. De acordo com especialistas, nada muda para quem já ingressou com o pedido antes de 28 de março, data de publicação do decreto. Esses processos seguem as regras anteriores.

Não. Os consulados no Brasil suspenderam o agendamento para novos pedidos de cidadania. A partir de agora, a solicitação deve ser feita pela via judicial na Itália.

O governo da Itália argumenta que o número de pedidos tem crescido de forma descontrolada. Segundo o texto, a legislação como estava poderia representar um risco para a segurança nacional e da União Europeia.

Além disso, o governo afirmou que o passaporte italiano estava sendo "vendido" como um produto por empresas. Sendo assim, as novas normas servem para barrar esse tipo de prática.

Sim. Brasileiros que tem parentescos com imigrantes italianos que chegaram ao país entre o fim do século 19 e o início do século 20 poderiam perder o direito. Atualmente, é comum que bisnetos ou trinetos solicitem a cidadania. Com as novas regras, esse grupo teria o pedido negado.

Em 2023, mais de 20 mil solicitações de cidadania italiana foram aprovados no Brasil — um aumento de cerca de 40% em relação a 2022. Os dados foram divulgados pelo Consulado da Itália no Rio de Janeiro.

Sim. Juristas apontam possíveis inconstitucionalidades no texto. Segundo especialistas, o texto pode:

Não. Segundo o advogado Fábio Gioppo, não há qualquer base legal que relacione o sobrenome ao direito de cidadania. O reconhecimento é feito com base no vínculo sanguíneo (jus sanguinis), e não no nome de família.

A tese de que alguns sobrenomes “ajudariam” no processo é considerada infundada e sem respaldo jurídico.