CMN deve aprovar quinta-feira a prorrogação das dívidas do Plano Safra

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou para esta quinta-feira (29) reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) para votação e aprovação da prorrogação de todas as dívidas de custeio e investimento do Plano Safra 2024/2025 para os agricultores do RS. A medida foi anunciada no meio da tarde pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), após sair de reunião com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Uma portaria que está sendo construída e seria publicada ainda hoje pelo Ministério do Planejamento e Orçamento deverá abrir crédito no valor de R$ 136 milhões para o CMN, destinados a atender essa demanda, que seria suficiente para 2025. Segundo o parlamentar, a medida ocorre antes da data do vencimento da parcela, no dia 30, dando o tempo necessário para discutir medidas estruturantes de renegociação da dívida, inclusive dos atingidos pela estiagem e pelas enchentes, que “precisam ter a estrutura das suas dívidas replanejada”.

O anúncio ocorreu poucas horas depois que o governador Eduardo Leite propôs, em vídeo publicado no Instagram, que o RS bancasse o custo fiscal da prorrogação, estimado em R$ 136 milhões, para destravar a medida, que visa atender cerca de 124 mil produtores. Os recursos seriam suportados por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

De acordo com ele, após o órgão não ter levado a votação a proposta na reunião da quinta-feira passada, a avaliação feita pelo governo junto a lideranças do agronegócio gaúcho é de que a União estaria “com dificuldades de arcar orçamentariamente” com esse custo.

“Estou formalizando hoje, encaminhando expediente ao Ministério da Agricultura, conforme já falei com o ministro Carlos Fávaro, de que se é esse o problema, o governo do Estado viabiliza esses R$ 136 milhões. Mas que é fundamental que haja a aprovação pelo CMN desta prorrogação, para dar fôlego aos nossos produtores rurais, algum alento, alguma tranquilidade imediata a eles, até que se construa a solução definitiva, seja pela securitização ou seja de outra fórmula de refinanciamento, para dar capacidade de os nossos produtores se reorganizarem a partir de todos os efeitos que tiveram a estiagem e as enchentes recentes no RS”, afirmou Leite.

Segundo o governador, a prorrogação é urgente e crítica para o RS. 

Consultado pelo Jornal do Comércio, o Ministério da Fazenda ainda não se posicionou sobre o impacto da manifestação de Leite na decisão do governo federal.

Pela manhã, representantes do governo gaúcho, da Federação da Agricultura (Farsul) e do Congresso Nacional se reuniram com técnicos do Ministério da Agricultura na sede da pasta em Brasília para retomar as tratativas sobre a renegociação das dívidas de longo prazo. Conforme o economista-chefe da Federação da Agricultura do RS (Farsul), Antonio da Luz, que participou do encontro, a reunião apontou diferentes caminhos, mas todos contemplando produtores com dívidas dentro do sistema financeiro, com cooperativas, cerealistas, revendas, dívidas com CPR.

“Sobretudo, para o produtor que paga juros de 2% a 3% ao mês pelas renegociações feitas no ano passado ou pelo crédito tomado em 2024, quando não colheu. Não tem como chegar no ano que vem, carregar até a próxima colheita esse juro que já carrega há um ano”, comentou.

Todas as propostas foram compiladas em um documento conjunto. Agora, o tema será debatido em novas agendas no núcleo do governo, com a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.

“Mas pelo menos no Ministério da Agricultura há consenso de que (a renegociação) é importante. Enquanto isso, segue no Congresso Nacional o projeto de securitização, do senador Luis Carlos Heinze”.