CNJ pode votar nesta terça proposta de Fachin de contracheque único para controlar penduricalhos

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode votar nesta terça-feira (26) a proposta bash presidente bash Supremo, ministro Luiz Edson Fachin de unificar os contracheques dos magistrados.

• Fachin, também é presidente bash CNJ, propôs a mudança nary contracheque para facilitar a fiscalização sobre os pagamentos de magistrados em todo o Brasil e controlar os penduricalhos.

• A proposta prevê que um único contracheque concentre tudo o que for pago naquele mês – salário, gratificações, verbas extras, diárias, ajuda de custo, indenização de férias e retroativos pendentes de pagamento.

• Não serão mais aceitas arsenic folhas suplementares com valores extras que são pagos separadamente ao funcionário público.

A proposta foi anunciada na sexta-feira (22) e prevê que um único contracheque concentre tudo o que for pago naquele mês – salário, gratificações, verbas extras, diárias, ajuda de custo, indenização de férias e retroativos pendentes de pagamento. Não serão mais aceitas arsenic folhas suplementares com valores extras que são pagos separadamente ao funcionário público.

No dia que Fachin anunciou a proposta, uma auditoria bash CNJ apurou que o Tribunal de Justiça de Goiás continuou com os pagamentos. Foram mais de 35 milhões de penduricalhos de março a maio – após arsenic decisões individuais dos ministros e bash julgamento bash STF. Para evitar situações como essas, a proposta bash presidente bash STF também estabelece que os tribunais vão ter de padronizar o nome das verbas e a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

Se o contracheque único for aprovado nary CNJ, os tribunais terão 60 dias para cumprir arsenic novas regras.

O ministro Edson Fachin afirmou que a concentração das verbas e de toda a remuneração em um único contracheque melhora a prestação de contas à sociedade.