Com petróleo a US$ 100, governo quer frear preços e reviver a estatal BR

Com a venda da BR, o Brasil não tem mais uma distribuidora estatal de combustíveis. A dona dos postos que levam o nome da Petrobras mudou de nome e hoje é Vibra Energia. A empresa não é mais controlada pela estatal desde 2019, quando foi privatizada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Petrobras vendeu o controle da companhia por cerca de R$ 9,6 bilhões. Na época, a participação da Petrobras na distribuidora caiu de 71% para 41%. Em 2021, a Petrobras se desfez de toda a sua participação na empresa e deixou de ser acionista. Hoje a Vibra tem capital pulverizado. Entre seus principais acionistas estão Nova Futura, Dynamo, Previ e BlackRock.

Como era a atuação da BR nos preços

A antiga estatal funcionava como uma proteção contra as variações internacionais do petróleo. A empresa reduzia os lucros na distribuição para evitar repasses imediatos aos consumidores brasileiros nos postos de combustíveis.

Ela atuava como balizadora de preços para o consumidor. Quando teve seu controle vendido, em 2019, a empresa tinha cerca de 25% do mercado e cerca de 7.800 postos de combustível pelo país. "Com essa fatia de mercado, ela tinha um papel na formação de preços. Se o consumidor via o preço num posto BR a R$ 5, e no outro posto a R$ 7, ficava claro que o que o cobrava R$ 7 estava com um preço abusivo", diz Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra).

Segundo o Ineep, essa atuação nos preços só era possível porque a distribuidora fazia parte da Petrobras. Como atuava tanto na exploração do petróleo quanto na distribuição do combustível, a estatal fazia um balanço dos ganhos em cada atividade. Na prática, ela reduzia os ganhos na fase de exploração, que é mais lucrativa, para poder reduzir os preços na distribuição, onde as margens são mais apertadas. Por esse motivo, para voltar a ter uma atuação mais expressiva nos preços, a atuação estatal na distribuição de combustíveis precisaria ocorrer via Petrobras, avalia o instituto.

Por outro lado, essa atuação nos preços dificultava a vida de outras empresas do setor. "Usar uma empresa que concorre com outras empresas privadas e segurar preço porque você é governo cria uma concorrência desleal e afasta o investidor", diz Adriano Pires, fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

Receita com postos dobrou

Desde a privatização, a receita da Vibra com sua rede de postos dobrou, mesmo com menos unidades. O faturamento saltou de R$ 56 bilhões em 2019 para R$ 113 bilhões em 2025, mesmo com uma leve queda no número de unidades em funcionamento. No período, o volume de combustível vendido na rede de postos se manteve praticamente estável (teve alta de 0,6%), enquanto o número de postos na rede diminuiu — eram 7.817 no final de 2019, ante 7.456 no final de 2025 (uma redução de 361 unidades).

A margem Ebitda da rede de postos também cresceu. O indicador mede o que sobra da receita depois de cobertos os custos e despesas operacionais, excluídos os custos com juros, impostos, depreciação e amortização. É um número importante para mostrar a geração de caixa de uma atividade e entender se o aumento de receita não foi engolido por um aumento de custos (como a alta no preço do petróleo, por exemplo). Em 2019, a margem Ebitda da distribuidora era de R$ 89 por metro cúbico de combustível vendido. Em 2025, esse indicador chegou a R$ 206 por metro cúbico de combustível vendido.

A receita total da distribuidora também dobrou. Foi de R$ 94 bilhões em 2019 para R$ 189 bilhões em 2025. Já o lucro líquido saiu de R$ 2,2 bilhões em 2019, quase triplicou em 2024, atingindo R$ 6,3 bilhões, e fechou 2025 em cerca de R$ 1,9 bilhão, redução de cerca de 10% em relação a 2019. O resultado de 2025 foi afetado pela reavaliação de ativos da subsidiária Comerc e por questões tributárias, diz a empresa.

Em meio à alta recente do preço do petróleo devido à guerra, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) notificou a Vibra por indícios de aumento abusivo. A empresa elevou o diesel em R$ 1,06, enquanto o custo subiu apenas R$ 0,03, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A Vibra sustenta que os preços do setor dependem de múltiplos fatores e livre concorrência. "Análises que consideram apenas uma parcela desses componentes não refletem integralmente a formação de preços", afirma em nota ao UOL.

Frente parlamentar

O PT articula uma frente parlamentar para pedir a reestatização da distribuidora e também das refinarias vendidas pela Petrobras no governo Bolsonaro. A iniciativa será lançada amanhã, em evento em Brasília com a participação de sindicatos e movimentos sociais.

O líder do partido na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), reúne assinaturas para oficializar a frente parlamentar. Ele tem 102 assinaturas, e a meta é chegar a 198 (um terço dos membros do Congresso, entre deputados e senadores). A frente parlamentar é uma iniciativa da bancada, mas há diálogo com o governo, diz Uczai.

O deputado também trabalha em um projeto de lei que viabilize a atuação estatal na distribuição de combustíveis, seja pela reestatização da Vibra, seja por outra via. Entre as alternativas estudadas está a de questionar a constitucionalidade de uma restrição imposta na privatização da Vibra, que impede a Petrobras de concorrer com a empresa e atuar na distribuição de combustíveis até 2029.

Estamos buscando alternativas para o governo atuar em distribuição de combustíveis. Não é possível a Petrobras segurar o preço e a Vibra aumentar no posto.
Pedro Uczai (PT-SC), líder do PT na Câmara

Prós e contras da reestatização

Distribuidora estatal permitiria enfrentar a volatilidade nos preços do petróleo no longo prazo. Para Ticiana Alvares, do Ineep, "é importante que o Estado tenha controle na distribuição", para enfrentar a alta no preço do petróleo de forma mais consistente. Uma preocupação é a possibilidade de que a guerra perdure por um longo período, o que elevará o custo fiscal das medidas já tomadas pelo governo, como a redução de impostos sobre combustíveis.

As medidas do governo [para enfrentar a atual alta do petróleo] são de curto prazo. Para enfrentar no longo prazo é preciso a volta da BR Distribuidora para o Estado.
Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep

Argumento da soberania energética ganha espaço em mundo em guerra. "Nosso país sofre hoje as consequências de questões internacionais que não têm relação com o Brasil. A segurança energética está além dos limites naturais do mercado. É preciso pensar a médio e longo prazo e fazer investimentos para não ficarmos submetidos a essas mudanças repentinas internacionais", diz Geraldo de Souza Ferreira, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e especialista em indústria de petróleo.

Para os críticos de uma reestatização, é preciso incentivar o investimento privado. "Se acontecer, só vai trazer insegurança jurídica e afastar o investidor privado desse setor e de outros", diz Pires, do CBIE.

Há possibilidade de desabastecimento em caso de interferência nos preços. Parte do combustível usado hoje no Brasil é importado, e é esse combustível que tem aumentado os preços finais. Se houver pressão para baixar preços ao consumidor, os importadores podem entender que não faz sentido importar esse produto.

Se você tem que importar a preço elevado e é proibido de vender a esse preço, vai parar de importar. E aí vamos contar só com a Petrobras, que não é suficiente.
Rafael Chaves, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas)

Como foi a privatização

A privatização ocorreu sob o argumento de que a Petrobras deveria focar esforços na exploração de petróleo, que é mais lucrativa. Além da BR, a Petrobras também vendeu três refinarias. Na época, a meta da estatal era reduzir seu endividamento. Em dezembro de 2019, a Petrobras tinha uma dívida líquida de US$ 78,8 bilhões. Em dezembro de 2025, a dívida líquida da companhia era de US$ 60,6 bilhões.

A distribuidora foi vendida sem aval do Congresso. Na época, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Petrobras não precisava de autorização do Legislativo para a venda de subsidiárias.

Por contrato, a Petrobras está impedida de concorrer com a Vibra até 2029. Os termos negociados impedem a estatal de criar uma rede para atender o consumidor final nesse período. O contrato também permite que a Vibra use o nome Petrobras até junho de 2029. A Petrobras já informou que não pretende renovar o acordo de licenciamento de marca nos termos atuais.

O que mais é possível fazer?

País já está adotando principais medidas possíveis, mas parte do custo da alta do petróleo vai chegar. Para Adriano Pires, do CBIE, momentos como esse exigem política pública. "Reduzir imposto, manter o preço com paridade para não faltar diesel, tentar negociar com os estados. Não pode querer isolar o Brasil do mundo. Algum pedaço da conta tem que bater aqui", diz.

País deve considerar a criação de estoques de petróleo. Para Ferreira, da UFF, uma alternativa é pensar na construção de reservas estratégicas, como ocorre hoje na agricultura. O Brasil tem estoques reguladores de produtos como trigo, arroz, feijão e milho. Os EUA mantêm uma reserva estratégica de petróleo, assim como outros países. Mas essa é uma solução cara que leva tempo. É preciso definir, por exemplo, onde esse estoque seria armazenado.

País precisa aumentar sua capacidade de refino. Para Rafael Chaves, professor da FGV, a solução não está na reestatização da distribuidora, mas no aumento da capacidade de refino do país. "A alta de preços é do combustível importado. E o Brasil importa cerca de 30% do diesel. O ideal seria que a gente tivesse uma capacidade de refino maior, mas essa solução parece estar muito distante hoje", diz.

A Petrobras estuda elevar a produção de diesel para atender 100% do consumo local. A presidente da estatal, Magda Chambriard, disse recentemente que a companhia está revendo o plano de investimentos para ser capaz, em cinco anos, de atender toda a demanda nacional de diesel.

Para o consumidor, a autossuficiência em diesel será a certeza de que as volatilidades externas não nos vão assombrar. Para nosso acionista, a autossuficiência é a garantia de um mercado que é talvez o maior mercado consumidor da América Latina.
Magda Chambriard, presidente da Petrobras

Momento deve ser visto como oportunidade para garantir mais autonomia no futuro. "É importante que o Brasil enxergue esse momento como uma crise e tome medidas que nos protejam. Mas também enxergue como oportunidade para que, no futuro, esse tipo de crise não nos afete tanto", diz Ticiana Alvares, do Ineep.

Como funciona o setor de petróleo no Brasil

Imagem: Arte/UOL